Trio Odemira: exploração, conveniência e acomodação

Em maio de 2020, há um ano, o presidente da Câmara Municipal de Odemira exigia, nos noticiários das televisões, uma quarentena obrigatória para quem chegasse ao "seu" concelho. "São muitos a viver em pequenos espaços, sem condições, cerca de 10 mil", em Odemira, reportava-se há um ano, com declarações desse aurífico autarca. Basta rever as reportagens disponíveis na internet (designadamente na TVI24, de 11 de maio de 2020). E essa suposta exigência de quarentena, na verdade, seria ilegal. E o próprio autarca tinha o dever de o saber, para mais afirmando que essa quarentena se deveria estender a qualquer pessoa que pretendesse entrar em Odemira, esse absurdo ilegal, mas à época, na competição sanitária a que assistíamos entre autarcas, provavelmente bem recebido.

Um ano depois, o que sucedeu? Nada.

Durante anos, este concelho recebeu milhares de pessoas como seus habitantes e trabalhadores, aparentemente sem se preocupar com o seu alojamento, condições de trabalho ou legalidade da sua situação, para além de beneficiar objetivamente dessa realidade.

Há poucos dias, num fórum de debate, denunciava-se publicamente que até funcionários da própria Câmara Municipal de Odemira arrendavam casas a trabalhadores agrícolas, imigrantes, sem se registar ou pagar impostos, pequenas casas, cobrando cem euros a cada um, para viverem com mais 10 ou 15 colegas de trabalho, num pequeno espaço de habitação. Portugal, tão Portugal. Conveniência, concubinato de interesses, dinheiro. Até chegar uma coisa nova, chamada covid-19.

Odemira, como outros espaços em Portugal, tem beneficiado com o desenvolvimento da produção, com trabalhadores de outros países, onde infelizmente num mês se ganha em Portugal o que se aufere num ano noutros países, como sucedia aos portugueses que emigravam para França ou para a Suíça há poucos anos. É extraordinariamente injusto, sim. Alguém, aliás, permitiu a sua entrada no país, desde logo o nosso infalível Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), porque não se viaja do Nepal ou do Bangladesh, para Odemira, sem se ser notado.

Mas a exploração de mão-de-obra barata deveria ser inaceitável, e desde logo pelos responsáveis concelhios de um território onde a realidade se repercute na sua imediatez de território. Mesmo sendo compensadora, economicamente, diretamente para essa mão-de-obra (que são pessoas como nós, já agora), que se ajusta, por necessidade, a este contexto, e para todas as entidades privadas e públicas, até haver uma epidemia. E todos nós, ao comprar no supermercado framboesas, tomates ou alfaces, deveríamos ter consciência de que também estamos a comprar e a levar para casa, por um ou dois euros, as desigualdades do nosso mundo. Apenas pelo nosso dever de conhecimento.

Não há pior condição do que o da invisibilidade. Nos últimos dias, temos ouvido governantes, autarcas, representantes de entidades patronais, defensores institucionais de migrantes, proprietários de casas em resorts da zona... mas nada da boca das pessoas concretas, que supostamente aqui vivem e trabalham e que agora são postas em pousio prisional. Não podem falar? São 3 mil, 6 mil, 10 mil, 20 mil.... E não existem? Devem agora ser encaminhadas para o ZMar ou para pousadas da juventude, e nada devemos delas saber ou do que pensam sobre isso? Ah, esse nosso colonialismo resiliente, o nosso Portugal! Assim estamos, ainda. Infelizmente.
A voz, a voz... é um detalhe que eventualmente nos condena. Para quem entenda ainda que a voz é só um detalhe, posso dizer: é um erro, é uma injustiça, é uma desilusão. A voz é quase tudo, mesmo quando abafada. Um proprietário de uma segunda habitação tem mais "direito de antena" do que 10 mil trabalhadores nesse território. Sendo um absurdo óbvio a eventual requisição de habitações privadas neste contexto específico, também o é a anulação da palavra de quem a ela tem o primeiro direito.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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