Ter e não ter cão

Amanhã, em Conselho de Ministros Extraordinário, o governo aprovará um importante conjunto de medidas de apoio dirigidas às famílias e às empresas. É uma boa notícia, que, contudo, está já a ser bombardeada. Como diz o povo, é-se criticado por ter cão e por não o ter.

A primeira categoria de críticos inclui alguns comentadores de bancada, travestidos de economistas, que, depois de se entreterem durante meses a acusar o Executivo de não atuar, vêm agora dizer que isto é desbaratar a receita extraordinária do Estado. Um desses teóricos fala mesmo da loucura do Totobola, avisando que o governo vai inundar o país de dinheiro e que tudo o que encharcar agora terá de enxaguar mais tarde. Ou seja, defende que quando o incêndio - neste caso a inflação geral e o aumento da energia em particular - está a lavrar, o que há a fazer é não usar água porque o terreno pode ficar encharcado.

Dizem os livros que, em contexto de inflação, é necessário não estimular o consumo, de forma a afastar o efeito de espiral no aumento dos preços. Verdade. Mas também dizem os livros que colocar pessoas a viver abaixo dos limiares de pobreza, ou em escassez de energia (aquecimento, iluminação), pode fazer rebentar a corda em muitas famílias. E seguramente em muitas empresas, comprometendo o futuro. Resulta desta reflexão que é preciso moderar, no tempo e na intensidade, os apoios, sem que isso signifique não apoiar de todo.

As circunstâncias desta crise inflacionária e energética geraram, aqui como no resto da Europa, receitas fiscais extraordinárias. E é natural que esse acréscimo de recursos seja utilizado para apoiar os mais afetados. Mas a tal moderação recomenda também que se perceba a consistência e perenidade dessas receitas, nomeadamente face ao comportamento da parte da economia que é pouco sensível às dificuldades energéticas. Em Portugal, o decorrer do verão trouxe essa certeza de que o ano turístico correu bem, o que significa que as receitas fiscais extraordinárias não serão necessárias para colmatar outros défices. Daí percebe-se o momento que o governo escolheu para avançar com um pacote de medidas mais musculado.

O PSD que hoje grita pela redução do IVA não podia ser - mas é! - o mesmo PSD que, lá atrás, não o fez e que ainda há três anos, através da sua cara para os assuntos económicos, Joaquim Miranda Sarmento, defendia o regresso aos 23% na restauração.

A segunda categoria de críticos é, como se espera, a oposição. Fazem o seu papel e há que aceitar esta característica própria dos regimes democráticos. Uma das formas de fazer oposição, mesmo estando de acordo com as medidas do governo, é apresentar, em antecipação, medidas iguais ou semelhantes às do Executivo em funções. O PSD assim fez, neste caso, com toda a legitimidade.

Ainda assim, assumindo que o negócio da oposição é estar contra o governo, independentemente de quais as forças partidárias que em dado momento ocupam cada um desses cadeirões, exige-se coerência. Ora quem agora está aos comandos dos sociais-democratas é quem suportou a governação de Passos Coelho na crise de há dez anos. E não inspira muita segurança saber que, à data, a resposta tenha sido sempre mais impostos, mais cortes salariais e menos ajudas, resultando disso pobreza e falências em massa. O PSD que hoje grita pela redução do IVA não podia ser - mas é! - o mesmo PSD que, lá atrás, não o fez e que ainda há três anos, através da sua cara para os assuntos económicos, Joaquim Miranda Sarmento, defendia o regresso aos 23% na restauração. Quiçá porque não chegou, os sociais-democratas parecem ter perdido o medo ao Diabo.

Professor catedrático

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