Rui Rio e o seu programa

PS e PSD, os dois grandes partidos, oferecem uma perspetiva política que provavelmente agrada à larga maioria dos eleitores. Será assim? Há muito de conservação do que existe que deve ser valorizado em termos eleitorais. Com uma parte cada vez mais substancial da população e do eleitorado mais envelhecidos, a tendência natural será a de se votar no que se crê que se conhece e reconhece. António Costa e Rui Rio, entretanto, fizeram também questão em personalizar, de forma muito direta, esta eleição. Escolher-se-á, portanto, o próximo primeiro-ministro, seja assim ou não (e há seguramente todo um país órfão, nestas semanas, de Marcelo Rebelo de Sousa, esse pai de todos, agora ausente no seu carinho omnipresente e soberano).

No entanto... o que pode determinar a escolha no próximo domingo, para além da simpatia emocional perante um candidato?

Por um lado, mesmo não tendo consciência desse facto diretamente, o eleitorado estará a escolher uma equipa, de boa dimensão, que seguirá para o exercício do poder, acompanhando um primeiro-ministro e chefe de partido. Fariam estes candidatos seguramente melhor se a mostrassem de forma clara, a bem da lealdade institucional devida, o que é mais notório no caso de Rui Rio, que não tem seis anos de exercício do poder atrás de si. Mas presume-se legitimamente aqui que, por exemplo, José Silvano ou Isaura Morais - e alguém conhece o que pensam para o país? -, vice-presidentes do PSD, ou Adão Silva, presidente do grupo parlamentar, o acompanhem numa eventual assunção do poder executivo. António Costa, é certo, tem aqui a vantagem de ter uma equipa já assumida e conhecida.

Por outro lado, para além da equipa de trabalho, está também a escolher-se prioridades políticas. De acordo com os programas eleitorais conhecidos, o que os separa? O programa do PS parece ser mais mundividente e conhecedor da realidade pública, também provavelmente em resultado da sua governação, e com intuitos mais claros (ambiente, boa governação e serviços públicos, energia, etc.). O programa do PSD parece ser feito, na verdade, de um conjunto alargado de lugares-comuns, aos quais é difícil dizer que sim ou que não. Do género: "Quando colocamos o interesse nacional em primeiro lugar temos de estar disponíveis para sacrificar parcialmente as nossas propostas em prol de um interesse superior (p. 11)"...

Mas aqui há algo que deve ser dito e que ressalta, de tempos a tempos, no contraponto entre o discurso de Rui Rio e o seu programa. António Costa tem afirmado, em campanha, que o PSD propõe um sistema de segurança social privado e dependente do risco e das decisões individuais de cada contribuinte, no que é contrariado por Rui Rio. Todavia tal é rigoroso: "O PSD defende o objetivo de criar um quadro (...) favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual, de modo que a pensão pública (...) seja complementada com poupança privada e esteja assente na partilha de responsabilidades" (p. 25). Isto só é realista num contexto em que a dedução para uma Segurança Social pública seja aligeirada - é isso a "partilha de responsabilidades"?... De resto, qualquer pessoa pode hoje complementar como pretenda a sua reforma futura. Também quanto ao serviço público de saúde, o programa do PSD propõe como modelo a existência de contratos com entidades privadas para assegurar aquele serviço público, o que realisticamente só conseguirá ser feito reduzindo o investimento e a despesa no Serviço Nacional de Saúde, desde logo de modo a poder haver um qualquer lucro disponível para os futuros contratantes privados.

Esta lógica sucede-se no programa do PSD. Pode o seu programa ter sido feito à revelia do seu líder? Talvez. Mas é sempre um risco votar-se aleatoriamente numa pessoa e num programa, sem se saber ao certo qual vale mais, depois das eleições.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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