Respeito pela democracia, exige-se!

De quatro em quatro anos, aquando da realização de eleições autárquicas, assistimos à agregação de cidadãos que criam movimentos independentes e se apresentam às populações com projetos autónomos e de proximidade, construídos pelos seus pares, constituindo-se como uma alternativa aos partidos políticos. Assistimos também ao grito silencioso dos eleitores que, enquanto selecionam o seu candidato no boletim de voto, demonstram cada vez mais a escolha de autarcas que identificam mais como cidadãos e menos como políticos.

Foi assim há quatro anos quando, pela voz das populações, 17 Câmaras Municipais foram assumidas por Grupos de Cidadãos Eleitores, número esse que se multiplica exponencialmente quando falamos em Juntas de Freguesia. Foi também assim em Vila do Conde, Concelho que elegeu com maioria absoluta o movimento que lidero - Nós Avançamos Unidos -, a única candidatura independente à Câmara alguma vez apresentada. No dia 1 de outubro de 2017 também os vilacondenses falaram e pediram mudança.

A democracia constrói-se diariamente e afirma-se no envolvimento dos cidadãos na vida cívica e política, no respeito por quem governa e por quem é oposição, no cumprimento e na concretização dos projetos e das medidas apresentadas e, por isso, esperadas pelos eleitores. A democracia é inclusiva e cria condições para que partidos políticos e movimentos independentes façam o seu percurso, representem as populações e defendam o seu superior interesse, trabalhem no sentido do desenvolvimento e da sustentabilidade das suas áreas geográficas de intervenção e garantam a criação mais e melhores condições para todos - pessoas, instituições, empresas.

Sendo a República Portuguesa um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular e no pluralismo de expressão, assim como no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais, é-nos impossível aceitar as pesadas consequências das alterações à lei eleitoral autárquica que, independentemente de vir a ser corrigida, parece querer amordaçar a democracia quando cria ainda maiores desigualdades entre os Partidos Políticos e os Grupos de Cidadãos Eleitores, impõe limitações e exigências que em nada valorizam os princípios democráticos ou permite o escrutínio quase subjetivo do nome escolhido pelos próprios movimentos independentes, entre outros.

Em democracia trabalha-se diariamente na construção de igualdade de oportunidades, pelo que quaisquer alterações à lei deveriam ser no sentido dessa aproximação e nunca no aprofundamento deste fosso que em tudo se assemelha a uma disfarçada tentativa de calar as vozes que são forças alternativas que legitimamente também representam a sociedade.

Nós, cidadãos que criamos e integramos movimentos independentes, tal como todos os que neste País têm memória, queremos e exigimos o respeito pela democracia e não aceitamos, em circunstância alguma, que as eleições possam ser vencidas por decreto e não através do voto popular.

Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde

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