Regionalizar com norte e sul

O tema da regionalização reaparece no espaço público sempre que se aproximam eleições. Não que tal corresponda a um debate convicto e profundo, mas pela simples razão de que as forças partidárias concorrentes acham que, se picarem no tema, renovam a esperança dos eleitores mais distantes da capital. À timidez dos partidos, contraponho a necessidade de um referendo e a criação de apenas duas regiões.

A narrativa dos líderes partidários e dos programas eleitorais já disponíveis expõe uma insuportável inconsistência. Elencam invariavelmente o problema demográfico, a desigualdade territorial e a ausência de coesão, mas depois contrapõem com respostas de matriz central, matizadas com ténues intenções de descentralização, as quais, sabemos, são operacionalizadas pela máquina da capital, o que significa que nunca alterarão o status quo.

O avanço da regionalização só poderá acontecer com a vontade dos dois maiores partidos. E aqui há semelhanças e diferenças. Nos programas eleitorais de ambos - PS e PSD - a palavra regionalização é referida apenas numa página, não assumindo, portanto, um papel estrutural na sua visão do futuro do país. Essa é a semelhança. A diferença, porém, é mais reveladora. O PSD fica-se por uma promessa de "abrir à sociedade portuguesa a discussão sobre a reorganização territorial do Estado". É mais ou menos o mesmo que nada. Já o PS compromete-se a "criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024". Os socialistas vão bem mais à frente, embora sem grandes pressas.

Na próxima quarta feira, o JN organiza uma conferência intitulada "Regionalização: agora ou nunca", que juntará representantes de todos os partidos. Este evento merece duas notas. A primeira é o reconhecimento do serviço público que o JN tem prestado à sociedade, ao manter na agenda este importante tema. A segunda nota é o facto de os seis partidos mais pequenos terem indicado os seus líderes para intervirem como oradores, enquanto PS e PSD optaram por enviar segundas linhas, o que espelha bem o nível de prioridade que dão a esta reforma.

Sejamos claros, a ausência de um nível de governação regional - infranacional e supramunicipal - é uma anomalia no funcionamento da nossa democracia. Não existe em mais nenhum país europeu desenvolvido e só foi possível em Portugal porque, após a revolução de 1974 e a instauração de um regime democrático, o país foi controlado pelas elites de então, os donos-disto-tudo enraizados em Lisboa, que facilmente tiraram partido da sua vantagem face a um país pobre, rural e analfabeto, aprofundando um centralismo que vinha já da ditadura.

Num cenário de vontade política para avançar com a regionalização, são duas as questões críticas. A primeira é saber se se deve realizar um referendo. A minha resposta é um inequívoco "sim". Não o fazer seria digno de uma ditadura. A segunda é mais complexa e refere-se à divisão do país por regiões administrativas. É matéria sobre a qual o meu pensamento evoluiu na última década, muito devido a uma experiência governativa de cinco anos. Voltarei ao tema em crónica posterior, para defender a criação de apenas duas regiões, uma a Norte, polarizada no Porto, e outra a Sul, polarizada em Lisboa. As razões? Massa crítica socioeconómica, aproveitamento de estruturas e competências existentes, limitação de cargos, lugares e clientelas


Deputado e professor catedrático

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