Quem tem medo de reformar a política?

A discussão sobre a reforma dos sistemas políticos e sobre o aperfeiçoamento da democracia surge em vagas. Há uns meses a discussão sobre a crescente influência da extrema-direita populista, racista e xenófoba em Portugal. Na semana passada, a discussão sobre o potencial alastramento, a outros países, dos efeitos da polarização e da radicalização nos EUA. E, nesta semana, a discussão sobre as dificuldades de compatibilizar a realização das eleições presidenciais com procedimentos de participação anacrónicos.

Mas, se quisermos ver melhor o contexto desafiante em que nos encontramos, no desajustamento dos sistemas políticos aos novos desafios - como a 4.ª revolução tecnológica, a economia colaborativa, as alterações climáticas, as desigualdades, a cibersegurança, as pandemias - e aos fenómenos crescentes de populismo e nacionalismo, temos de recuar no tempo e avançar no espaço.

Atente-se nos seguintes sintomas: a acelerada perda de influência da comunicação social tradicional, substituída por algoritmos de comunicação diretos e assentes na utilização das redes sociais e da inteligência artificial; a queda abrupta da confiança nas instituições, nos partidos e nos sindicatos (não é por acaso que os últimos grandes movimentos de ativismo global - Occupy, MeToo, Black Lives Matter e Fridays for Climate - passaram ao lado dos protagonistas do costume); a explosão dos regimes autocráticos a nível global e a instrumentalização da pandemia para concentrar poder e restringir liberdades cívicas.

Tudo isto revela que o problema da erosão da democracia não é novo e é global. Mas só será superado se o enfrentarmos no plano nacional, com coragem, sentido de compromisso e, principalmente, com sentido de urgência. Importa, contudo, que este debate seja verdadeiramente abrangente e que não se alicerce em equívocos.

Primeiro, o que está em causa é o reforço da participação cívica, a melhoria dos mecanismos de representação política, a valorização das instituições da sociedade civil e das instituições intermédias, o reforço da base científica das
políticas públicas e da avaliação custo-benefício das mesmas, a descentralização administrativa e o combate à corrupção. Logo, resumir, como é hábito, o debate da reforma do sistema político à mera alteração dos sistemas eleitorais é altamente redutor.

Segundo, é necessário reconhecer os progressos já alcançados e neles encontrar inspiração para ir mais longe. Estou a pensar, por exemplo, naquilo que já se alcançou na última década com o voto antecipado e em movimento (que tem de ser alargado e agilizado), o alargamento do direito de petição à solicitação de referendos e à apresentação de iniciativas legislativas, a introdução de orçamentos participativos em muitas autarquias, a constituição da CRESAP para seleção de dirigentes públicos, a avaliação ambiental estratégica, a constituição do Conselho de Finanças Públicas para fiscalização independente dos orçamentos e a divulgação das declarações de interesse, rendimento e património dos titulares de cargos públicos.

Terceiro, é urgente reforçar a participação eleitoral e a relação entre os representantes políticos e os eleitores, através da introdução do voto eletrónico, da consagração do voto preferencial e da introdução de círculos uninominais.

Quarto, é urgente que os partidos se modernizem, abrindo-se aos jovens e aos setores mais dinâmicos da sociedade, consagrando as eleições primárias abertas para a escolha das lideranças nacionais, interditando todo o tipo de financiamento que não seja público e sujeitando as contas das campanhas eleitorais internas a mecanismos de fiscalização e aprovação judicial.

É urgente mudar. Quem tem medo de reformar a política? Depois não se queixem dos populistas.

Presidente da Plataforma para o Crescimento Sustentável

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