Quando a política e a estratégia se "deslaçam"...

Conheci a notícia do novo meio operacional (navio-patrulha) da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR através dos discernidos comentários da autoria de estimados camaradas e amigos(1) e, passado algum tempo, gostaria de me juntar às suas vozes, com um conjunto de reparos, formulados na qualidade de simples cidadão.

Ao introduzir o tema, recupero três eixos de ordem político-estratégica - "desenvolvimento", "mar" e "segurança e defesa" -, resumindo-os numa perspectiva de articulação entre Forças Armadas (FFAA) e Forças de Segurança (FS-GNR), numa interpretação pessoal dos "interesses nacionais:

Desenvolvimento: na última década tivemos uma economia estagnada e em queda no ranking europeu do rendimento per capita. Desafio enorme e tarefa árdua os da recuperação da covid-19 e da convergência;

Mar: oferece-nos, com o potencial dos fundos marinhos e a extensão da PC, uma importante fonte de riqueza(2);

Defesa: requerente da adequada articulação funcional FFAA e de FS, dois sectores com diversa evolução orçamental, ilustrado na aquisição dos quatro patrulhas costeiros para a UCC, vis-à-vis a difícil situação do Arsenal do Alfeite.

Enfatiza-se, seguidamente, a importância do critério de racionalidade na aplicação dos escassos recursos disponíveis ou latentes, marinhos incluídos, óptica em que o cluster marítimo não deve ficar para trás, assim como as inerentes exigências de segurança marítima e o consequente conceito estratégico definidor dos intervenientes e respectivas funções e competências, um teatro cujas ameaças e riscos, intencionais ou acidentais, convocam a acção da Marinha nas vertentes defesa nacional e interesse público no mar, de forma contínua e potenciando a eficiência e a eficácia do duplo exercício, em triplo campo de actuação:
- segurança, conforme competências atribuídas por legislação nacional;
- exercício de funções de vigilância, fiscalização e policiamento dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, no âmbito da Autoridade Marítima Nacional, cujo modelo institucional remonta ao final do século XVIII;
- cooperação e colaboração com as demais FSS e com as autoridades de protecção civil (de acordo com os respectivos quadro legais).

Em conclusão, relevaria o seguinte:
- a crise da dívida e a frágil situação económica obrigam a uma ponderada gestão dos recursos;
- o mar como janela de oportunidade e de liberdade na prossecução do objectivo estratégico de revigoramento económico;
- a premissa securitária no tandem exploração da economia azul - responsabilidade de proteger e fiscalizar, onde pontifica, juntamente com a FAP, a MGP, como sublinhou o senhor ministro da Defesa Nacional, através da apologia do sistema de "duplo uso" 3;
- a sobreposição de funcionalidades operacionais tem sido evitada até em países com mais folga de recursos, o que reaviva a unidade e coerência estratégica da decisão política.

Se soubermos edificar com racionalidade e rigor genético, capacidades para vigiar, controlar e intervir no nosso amplo espaço marítimo, poderemos aspirar a ser um país mais próspero economicamente e relevante internacionalmente, para tanto limitando danos, se a avaria não puder ser revertida.

1 - Vice-almirante REF Reis Rodrigues e Pires Neves e prof. jubilado do ISCTE, J. M. Freire, publicados, respectivamente, nas edições online do Diário de Notícias, de 17 e 19 de Novembro de 2020, e no Público de 22 de Novembro de 2020;
2 - Reconhecido no trabalho "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030", do prof. António Costa Silva.

Vice-almirante, RFF.
Escreve de acordo com a antiga ortografia.

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