Os grandes criadores de pequenas venturas

Quando o PSD e o CDS, então sob a direção de Pedro Passos Coelho e de Assunção Cristas, em fim de ciclo, promoveram em 2017 um jurista desconhecido, mas aparentemente conhecido comentador televisivo de futebol, a candidato autárquico para a Câmara de Loures, cuja principal tirada de apresentação pública era sobre ciganos e a sua alegada impunidade perante deveres, deveriam saber o que estavam a fazer. Mas não sabiam.

Entretanto, o CDS autoextinguiu-se como partido político, por opção própria, que a ele pertence. Mas o PSD continua a trilhar o mesmo percurso.

Ao candidatar em 2021, à Câmara Municipal da Amadora, Suzana Garcia, uma advogada comentadora televisiva de crimes, que entende que a castração física como pena "é a mais eficaz, assim o queira o povo", assume basicamente a mesma linha.

Esta advogada está no seu direito: podemos em democracia propor um retrocesso de um século, até à então ciência de ponta nazi, sem sermos censurados. Tão grave pareceu-me, aliás, o PSD colocar José Silvano, o n.º 2 do partido, a defender esta candidata, afirmando, sem se rir, que esta afinal só o era por ser candidata a uma autarquia. E que nunca o seria, se o fosse ao parlamento da República. O que seguramente caiu muito bem a todos os candidatos autárquicos do PSD - e a todos os eleitores.

Se fosse para o parlamento da República, seria necessário pelo menos alguém com um trajeto equiparável ao do deputado Silvano, esse multifacetado presidente do conselho fiscal do Sport Clube de Mirandela, com percurso profissional nas entidades da zona, graças seguramente ao seu currículo e formação, desde presidente de entidades locais gestoras de resíduos a presidente de hospitais.

Estranha-se um pouco que Rui Rio queira ter como candidata uma personagem que basicamente humilha no seu discurso a tradição social-democrata e humanista do PSD, existindo ela ou não (mas ainda há pessoas que gostam de dizer que ela existe). Só pode ser por Rio não perceber nada de justiça e de direitos (intuindo, contudo, as diversas dificuldades estruturais que grassam no Ministério Público e no mundo judicial). Talvez por isso a grande proposta feita por si nos últimos anos, na área da justiça, tenha sido a de trasladar o Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra (com o único efeito prático de aumentar em meia dúzia o número de bilhetes semanais no comboio), essa mudança decisiva para a justiça portuguesa...

Deve preocupar-nos, todavia, que alternativas estruturalmente distintas de direita em Portugal tenham sido tão rapidamente geradas pela própria direita tradicional (a repetição da história recente de França ou de Espanha, aliás), a mesma que em 2015, há apenas seis anos, ganhou as eleições legislativas no pior contexto social possível, apesar de não ter obtido maioria parlamentar.

É fundamental que haja alternativas de governo decentes. Próximas das pessoas, mas que, ao mesmo tempo, dignifiquem o sentido de as representar. Não construídas apenas pelo televisionar, enquanto espetáculo rasteiro, do pior registo de "conversa de café" ou pela circunstancial atração eleitoralista de partidos. Haverá ainda tempo para as (re)criar, com respeito pelos direitos fundamentais de todos nós?

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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