Orçamentos de Defesa - Perspetivas

Na Cimeira da NATO realizada do País de Gales em 2014, os países aliados concordaram no aumento dos seus orçamentos de defesa para, ou pelo menos, não descerem abaixo de 2% dos seus PIB. Na atualidade há vários países aliados, nomeadamente os estados menos desenvolvidos e de menores recursos financeiros, em que os orçamentos de defesa desceram para números perto ou abaixo de 1% do PIB.

Na declaração final da Cimeira da NATO, realizada em Madrid, a 22 de junho de 2022, foi aprovado um novo Conceito Estratégico da Aliança. No novo conceito é reafirmada a proteção das populações aliadas e a defesa de todo o território da NATO, foi afirmada a firme decisão de reforçar a dissuasão e a defesa, de forma a assegurar a segurança e defesa de todos os países aliados. Foi afirmado, que para uma postura defensiva efetiva, é fundamental um maior investimento nas capacidades militares chave.

Depois da invasão da Rússia à Ucrânia, o paradigma da ameaça à Europa alterou-se radicalmente, é evidente a preocupação com o comportamento agressivo e ameaçador da Rússia, assiste-se ao aumento significativo dos orçamentos de defesa. Nos últimos 20 anos Portugal tem desinvestido nas áreas da defesa e segurança do Estado, este desinvestimento conduziu a graves deficiências nas Forças Armadas Portuguesas, nomeadamente na sua capacidade de combate, no recrutamento, no bem-estar e na saúde dos militares e no investimento de novos equipamentos militares.

As nações aliadas acordaram, que pelo menos 20% dos orçamentos de defesa deviam ser alocados ao investimento em novos equipamentos, incluindo os custos associados para o desenvolvimento e pesquisa. Portugal tem estado perigosamente abaixo deste patamar, a números de 2021, o orçamento de defesa foi de 2442 milhões de euros, o que representou 0,8% do PIB. Contudo, os números fornecidos oficialmente à NATO foram de 3652 milhões de euros.

A situação atual das Forças Armadas Portuguesa é difícil: diminuta capacidade de combate, dificuldades financeiras de funcionamento, grande insatisfação dos militares, baixos níveis retributivos e problemas na área da saúde militar. É imperativo alterar a situação. É urgente definir o que os portugueses pretendem das suas Forças Armadas e dos seus militares. São necessários efetivos, é necessário um orçamento compatível com as missões, é necessário acautelar a saúde e o bem-estar dos militares e isso não está a acontecer.

"São necessários efetivos, é necessário um orçamento compatível com as missões, é necessário acautelar a saúde e o bem-estar dos militares e isso não está a acontecer."

Com a previsível mudança do ambiente estratégico na Europa é necessário a elaboração de um novo Conceito Estratégico Nacional de Defesa e Segurança (CEDN), de acordo com as possíveis mudanças estratégicas resultantes das novas ameaças, e logicamente, em linha com o novo Conceito Estratégico da NATO. O novo CEDN, terá de assentar em pressupostos muito fortes e aceites por um leque alargado do nosso espetro partidário e deverá ser a base dos novos orçamentos de defesa. A aprovação do planeamento das forças e capacidades militares é essencial para cumprir os desígnios formulados no CEDN, em função das realidades aeronavais e da imensidão do Mare Nostrum, a prioridade estratégica das capacidades militares deverá ser orientada prioritariamente para as missões de vigilância, reconhecimento e defesa desses mares, sem, contudo, esquecer as nossas responsabilidades cooperativas com os aliados. É fundamental, a definição de prioridades para o desenvolvimento das capacidades militares nas Forças Armadas e logicamente os níveis de investimento. São seis as principais prioridades em que se deverão fundamentar os orçamentos de defesa futuros: o Mar; a Defesa Cooperativa; o Bem-Estar da Força; a Cibersegurança/Cyberwar; as Missões de Soberania; as Missões Humanitárias.

A atual MDN já afirmou que tem como objetivo atingir os 2% do PIB para o orçamento de defesa, contudo não explicitou o espaço temporal até isso acontecer. No curto prazo, 2023/2024, tal será difícil de acontecer, estamos a referir um aumento para o dobro do atual orçamento de defesa de 2,4 mil milhões para aproximadamente 5 mil milhões. Será possível no curto prazo aumentar o orçamento da defesa para números próximos da 1,5% do PIB, em termos reais. Infelizmente, do que se sabe do orçamento de defesa para 2023, não é de bom augúrio.

Uma das áreas mais atingidas pelo desinvestimento tem sido na aquisição de novos equipamentos militares. Sem uma indústria de defesa militar forte, a maioria dos equipamentos militares são adquiridos no estrangeiro. É imperioso a modernização das nossas Forças Armadas, mas com uma economia em recuperação, esse investimento não pode acontecer num ano, tem de ser estendido num período mais alargado.

Tenente-General Pilav (REF

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