A independência ilusória do BCE

O compromisso com a independência dos bancos centrais é uma parte vital do credo que se espera que os responsáveis políticos "sérios" professem (privatização, "flexibilidade" do mercado de trabalho, etc.). Mas os bancos centrais devem ser independentes de quê? A resposta parece óbvia: dos governos.

Neste sentido, o Banco Central Europeu é o banco central independente por excelência: não tem nenhum governo por trás dele e está expressamente proibido de apoiar qualquer um dos governos nacionais dos quais ele é o banco central. E, no entanto, o BCE é o banco central menos independente do mundo desenvolvido.

A dificuldade principal é a cláusula do BCE de "proibição de resgate" - a interdição de ajudar um governo de um Estado membro insolvente. Como os bancos comerciais são uma fonte essencial de financiamento para os governos dos Estados membros, o BCE é obrigado a recusar liquidez aos bancos domiciliados nesses Estados insolventes. Assim, o BCE assenta em regras que o impedem de atuar como financiador de última instância.

O calcanhar de Aquiles desta convenção é a falta de procedimentos de insolvência para membros do euro. Quando, por exemplo, a Grécia ficou insolvente em 2010, os governos alemão e francês negaram ao governo grego o direito de incumprimento da dívida detida por bancos alemães e franceses. O primeiro "resgate" da Grécia foi usado para pagar aos bancos franceses e alemães. Mas isso aprofundou a insolvência da Grécia.

Foi neste momento que a falta de independência do BCE ficou totalmente exposta. Desde 2010 que o governo grego tem vindo a contar com uma sequência de empréstimos que nunca poderá pagar para manter uma fachada de solvência. Um BCE verdadeiramente independente, aderindo às suas próprias regras, deveria ter-se recusado a aceitar como garantia todas as obrigações de dívida garantidas pelo Estado grego - títulos públicos, títulos do tesouro e os mais de 50 mil milhões de euros de promissórias que os bancos da Grécia têm emitido para permanecer à tona.

É claro que uma tal recusa significaria fechar os bancos gregos e levar imediatamente à saída da Grécia da zona euro, porque o governo seria forçado a emitir a sua própria liquidez. A única alternativa seria uma reestruturação significativa da dívida para acabar com a insolvência da Grécia. Infelizmente, o poder político da Europa, sem vontade de adotar qualquer uma destas opções, escolheu prorrogar a insolvência da Grécia e fingir que o problema ficou resolvido através de novas tranches do empréstimo.

A aquiescência continuada do BCE a esta farsa do prorrogar-e-fingir exigida pelos credores da Grécia arrasou a sua pretensão de ser independente. Para manter abertos os bancos gregos, e aceitar a sua caução garantida pelo governo, o BCE é obrigado a conceder à dívida grega a derrogação da sua regra de não insolvência. E, para manter a corda firmemente apertada na garganta da Grécia, a Alemanha insiste que esta derrogação está condicionada à sua aprovação - ou, na linguagem do euro, a que o Eurogrupo dos ministros das Finanças da zona euro confirme que "a consolidação orçamental da Grécia e o programa de reformas estão no bom caminho".

Assim, na realidade, são os políticos que dizem ao BCE quando cortar a liquidez a um sistema bancário inteiro. Embora o BCE possa reivindicar independência face aos governos periféricos insolventes, está inteiramente à mercê dos governos dos países credores da Europa.

Para ilustrar a questão do BCE, vale a pena revisitar o tratamento dado ao governo grego eleito em janeiro de 2015 pelos credores. Em dezembro de 2014 ficou claro que o governo anterior estava nas últimas e que o partido Syriza, de esquerda, estava a caminho do poder. O governador do banco central da Grécia, uma extensão do BCE, "previu" que os mercados estavam a enfrentar uma crise de liquidez, o que implicava que uma vitória do Syriza tornaria o sistema bancário inseguro - uma declaração que seria ilógica se não tivesse sido calculada para dar origem a uma corrida aos bancos.

Na altura em que me tornei ministro das Finanças, em fevereiro, após a vitória eleitoral do Syriza, a corrida aos bancos estava em pleno e as ações estavam em queda livre. O motivo, claro, era do conhecimento geral: a Alemanha, que se opunha veementemente ao nosso governo, estava prestes a desligar a luz verde, exigida pelo BCE para manter as isenções, que lhe permitia aceitar garantias gregas.

Para estabilizar a situação, eu fui a Londres para me dirigir a financiadores com uma mensagem de moderação e políticas sensatas em relação tanto às reformas como à reestruturação da dívida. Na manhã seguinte, a bolsa recuperou 13%, as ações de bancos subiram mais de 20% e a corrida aos bancos parou.

Nesse dia, o BCE, pressionado pela Alemanha, rescindiu uma parte importante da sua derrogação, cortando assim o acesso direto dos bancos gregos ao BCE e desviando-os para o financiamento mais caro do banco central da Grécia (a chamada assistência de liquidez de emergência). Sem surpresa, os preços das ações afundaram e a corrida aos bancos voltou com uma força renovada, retirando do sistema 45 mil milhões de euros de depósitos ao longo dos meses seguintes. Enquanto isso, a Alemanha e outros credores começaram a pressionar a Grécia para aceitar novas medidas de austeridade como o preço a pagar pela reversão da decisão "do BCE".

Esta não foi a única intervenção politicamente motivada do BCE. Igualmente agressiva foi a sua decisão de reduzir os gastos dos bancos gregos em títulos do tesouro, instruindo-os a recusar renovações do crédito. Isso diminuiu a capacidade do meu ministério de reembolsar o Fundo Monetário Internacional, que insistia em cortes drásticos nas pensões e na remoção das últimas proteções para os trabalhadores gregos.

Durante cinco meses, com a corda do BCE cada vez mais apertada na garganta, resistimos às exigências alemãs e do FMI para uma maior austeridade. Por fim, a completa cessação de toda a liquidez para os bancos gregos em junho de 2015 obrigou ao seu encerramento. Isto foi seguido do empurrão final para dividir o nosso governo e forçar o primeiro-ministro a capitular - como o fez, aceitando o último empréstimo de prorrogar-e-fingir de 85 mil milhões de euros.

Quase um ano depois, os credores da Grécia pressionavam para uma maior austeridade em troca de mais tranches de empréstimo. Neste ponto, o governador do banco central da Grécia (que tinha provocado a corrida aos bancos original em dezembro de 2014) alegou publicamente que a posição do nosso governo até junho de 2015 causou a perda de 45 mil milhões em depósitos, o encerramento dos bancos que se seguiu e os novos empréstimos para prorrogar-e-fingir. O valentão estava a culpar a vítima, e o BCE estava a abraçar abertamente o seu papel de executor para os seus chefes políticos: os credores.

A atual conceção da zona euro torna a independência do BCE impossível. Pior ainda, a pretensão de independência serve como uma cortina de fumo para intervenções que são não só politicamente motivadas, mas que também são totalmente inconsistentes com os princípios da democracia liberal.

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