Reforma florestal

Na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, a Assembleia da República prepara-se para legislar apressadamente sobre o que aparece designado como reforma florestal. A pressa nunca é boa conselheira e uma forte carga emocional, toldando o espaço da razão, também não é um bom entorno decisório. Mas esperemos que prevaleça o bom senso.

Não percebo o suficiente de silvicultura ou de ciências da natureza para intervir no debate sobre as espécies mais adequadas à florestação, nem de prevenção de incêndios para me pronunciar sobre as melhores combinações que assegurem tal desiderato. Mas julgo saber o suficiente de economia e de gestão para entender que, se a reforma for conduzida por idealismos e pela carga ideológica que tenho visto nalgumas opiniões publicadas, sem atender às implicações económicas, estará criada a receita para o desastre económico e florestal.

A não ser que o Estado tome conta do espaço florestal e se encarregue de o povoar e manter - desviando verbas de outros sectores, muito provavelmente sociais, dada a restrição orçamental que o condiciona -, a concretização de ideais normativos com que se queira dotar a reforma irá depender dos agentes privados. Ora, estes só farão o que lhes for economicamente conveniente, pelo que, se aqueles ideais não tiverem associados os necessários incentivos económicos que os viabilizem, a reforma acabará, pura e simplesmente, no alastramento da área dos matos e pastagens. Área que já ganhou 314 000 ha (12%) entre 1995 e 2010 (último ano para que consegui dados comparáveis) e que já ocupa quase tanto solo quanto a floresta.

As espécies florestais que mais terreno perderam nesse período foram o pinheiro-bravo (263 000 ha, ou 27% da área), a azinheira (35 000 ha, 10%) e o carvalho (25 000 ha, 27%). No primeiro caso, é provável que razões fitossanitárias (a praga do nemátodo) tenham dado um contributo importante para a perda de terreno, mas nos outros dois só vejo razões de viabilidade económica: insuficiente rentabilidade ou rentabilidade inferior a alternativas de ocupação do espaço.

Por sua vez, as espécies que ganharam mais terreno foram o eucalipto (95 000 ha, 13%), o pinheiro-manso (56 000 ha, 46%) e "outras folhosas" (23 000 ha, 13%). As razões económicas do eucalipto são conhecidas e a expansão do pinheiro-manso terá sido, provavelmente, para substituir o bravo e aproveitar o (crescente) valor económico do pinhão.

O eucalipto tem ganho terreno - ocupava 26% da floresta em 2010 - porque alimenta uma importante indústria transformadora, a da produção de papel e pasta para papel, que exportando 60% da produção tem um dos mais elevados contributos líquidos para a balança comercial (exportações - importações intermédias, directas e indirectas). Diminuir--lhe o acesso à matéria-prima nacional terá como consequência um aumento das importações e, eventualmente, uma perda de competitividade da sua produção (afectando adversamente as exportações e o PIB).

É possível que o eucalipto tenha externalidades ambientais adversas. Não sei o suficiente para ter opinião fundamentada, mas sei que a eventual existência de tais externalidades não é, só por si, razão válida para recusar a sua plantação, porque a vida não funciona a preto e branco, é feita de compromissos. Para se poder ajuizar, é necessário responder a três questões: i) tais externalidades, a existirem, são um mal absoluto e irreparável, ou são um mal relativo, que pode ser cotejado com o bem social - rendimento, emprego, bem-estar - que permitem gerar? ii) se sim, qual é o balanço entre o bem e o mal em presença? iii) é possível produzir o mesmo bem social com outros recursos e/ou externalidades menos adversas?

Não sou especialista ambiental (embora tente compreender os principais contornos do tema), mas não me parece que as eventuais externalidades, a existirem, sejam um mal absoluto e irreparável. Serão, quando muito, um mal relativo, confrontável com o bem social que permitem criar, sendo este socialmente mais valioso do que o eventual desvalor daquele. E não vejo alternativa substitutiva com um balanço social mais favorável. Desta forma, parece-me que pretender eliminar a fonte das eventuais externalidades (proibindo, por exemplo, a cultura do eucalipto) resultará numa perda de bem-estar social (empobrecimento).

A natureza e o ambiente são bens importantes, que devem ser protegidos. Mas não podem ser vistos de uma forma absoluta, quase religiosa, desconsiderando outros aspectos da existência humana, ou colocando o homem como mero servo da natureza. Uma tal visão absoluta teria levado a espécie humana a manter-se em estado primitivo, pois que o progresso da humanidade envolveu sempre uma forma ou outra de domínio sobre a natureza e de agressão ao ambiente.

Este progresso implica, pois, uma permanente "negociação" entre a natureza e a vontade e as aspirações do homem. É esta "negociação" que tem de continuar a ser prosseguida cuidadosamente, de forma a que nem o homem destrua a natureza, tornando a sua própria existência impossível, nem a deificação da natureza subjugue despoticamente as aspirações da humanidade. E o desenvolvimento económico não pode deixar de ser um dos factores a ter em conta nessa "negociação".

(Declaração de interesses: sou consultor económico do grupo Semapa)

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