A propósito do Galpgate

As pessoas em causa foram apanhadas desprevenidas, e sem má intenção, numa mudança radical do juízo social sobre estes casos

Do caso mediaticamente carismado de Galpgate e que envolveu, entre outras, algumas pessoas do governo e ligadas ao governo e que foram pelo caso obrigadas a demitir-se, conheço pessoalmente duas dessas pessoas, uma mais proximamente e outra mais circunstancialmente. Não tenho de nenhuma delas, como aliás das outras duas que não conheço, a ideia de que pudessem fazer algo de menos digno, e muito menos por causa das viagens em jogo.

Acho que, neste caso, fizeram um mau julgamento da oportunidade com que foram confrontados, embalados por uma tradição demasiado generalizada e socialmente validada, e tomaram o caminho errado. Mas entendo também que, com a demissão e a exposição pública, já sofreram suficiente sanção social, pelo que a continuação do procedimento criminal, neste caso e nesta circunstância, me parece um exagero, qualquer condenação será desproporcionada e, por isso, o arquivamento do processo seria a solução mais apropriada.

Admito que o princípio da legalidade possa tolher a margem do Ministério Público, no que considero mais uma prova da ineficiência social e do inútil desperdício de recursos que decorre da recusa de adopção do princípio da oportunidade e que acaba por se tornar numa das causas do mau funcionamento da Justiça.

Mas, voltando ao cerne do problema, o que me parece inadequado neste caso é a súbita passagem, sem aviso prévio, de um regime de generalizada tolerância e aceitação de uma prática (que sempre considerei socialmente errada), para a sua absoluta intolerância. Sendo mais preciso, considero que a intolerância deve ser a norma nestas situações, mas reconheço que, face à generalizada prática anterior, deveria ter havido um aviso prévio e uma informação mais generalizada da mudança de atitude. Afinal, apesar de o Código da Estrada estabelecer claramente os limites de velocidade, a localização dos radares detectores dos excessos é avisada (o que me parece muito menos justificável). Daí o considerar excessivo o tratamento criminal e o excesso de acusações nos casos em questão. E que as pessoas em causa foram apanhadas desprevenidas, e sem má intenção, numa mudança radical do juízo social sobre estes casos.

Note-se que não considero eticamente aceitável o argumento dos usos e costumes, usado em sua defesa. Se este argumento tivesse valor ético, as mulheres ainda estariam subordinadas aos homens e não poderiam viajar sem autorização dos maridos, entre vários outros exemplos. Acho que houve uma falha ética, mas cuja apreciação e tratamento deve beneficiar da atenuante e do enquadramento que referi.

Em 2007 escrevi um artigo, no então Diário Económico, e dois anos depois reproduzido no livro Perceber a Crise..., intitulado "Corrupcinha" e que abordava este tipo de questões. Dizia então - há 10 anos! - que "sempre me surpreendeu a generalizada indiferença perante a extrema facilidade com que, entre nós, governantes e funcionários do Estado aceitam prendas e convites de fornecedores ou beneficiários das decisões do Estado, muitas vezes envolvendo deslocações e estadas no estrangeiro ou outras formas de considerável valor económico. Não constando que este tipo de despesas qualifiquem como responsabilidade social na conta das empresas, e sabendo-se que não se investe sem expectativa de retorno, é óbvio que há uma esperada contrapartida dessa despesa. E a contrapartida esperada é, pelo menos, simpatia e boa vontade sempre que o governante ou dirigente tenha que lidar com problemas do ofertante. O que é mais valioso do que pode parecer à primeira vista, dado o grau de discricionariedade de muitas decisões no Estado".

Acrescento ainda que o mesmo entendimento se aplica, por exemplo, aos jornalistas, de cuja prática semelhante se fala menos.

Na altura, alguns dos poucos que leram o que escrevi, riram-se de mim, chamaram-me fundamentalista e exagerado, entre outras coisas, e não tive um único feedback que exprimisse concordância com a opinião sustentada. Por isso e passados dez anos, que esses comportamentos já sejam objecto de tratamento criminal - o que até será exagerado, numa (muito nossa) típica passagem do 8 ao 80 -, não pode deixar de ser reconhecido como um enorme progresso na moralidade social e um sinal de que muita coisa vai melhorando na nossa sociedade, sem que disso nos demos muitas vezes conta.

O que confirma uma tese que tenho sobre o progresso das sociedades. Estas vão progredindo, normalmente, sob o efeito da "água mole em pedra dura" e por isso muitas transformações não são apercebidas, senão quando nos damos ao trabalho de olhar para trás e comparar o presente com o passado de há dez, vinte, ou mais anos. A grande diferença é que, numas, a água é mais pesada e a pedra menos rija e as mudanças ocorrem mais rapidamente; e noutras, a água é mais leve e a pedra mais rija e as coisas acontecem mais devagar. Com o tempo e apesar de todas progredirem, as diferenças de ritmo nos dois casos vão-se traduzindo em diferenças de níveis de bem-estar e de desenvolvimento.

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