A degradação moral do Estado

Os surpreendentes acontecimento recentes - a tragédia de Pedrógão e o roubo em Tancos - são certamente ocorrências extraordinárias e a sua coincidência temporal constitui um evento excepcional, muito improvável, que muitos se esforçarão por atribuir aos caprichos da sorte.

Muito ou pouco prováveis, frutos ou não do "azar", estes acontecimentos revelaram, todavia, graves incapacidades do Estado. Não se trata de incapacidades técnicas, pois estas demonstradamente existem, nem se trata sequer de penúria financeira - afinal a austeridade já acabou há quase dois anos -, uma vez que se têm investido massivos recursos financeiros nas capacidades de combate aos fogos e as Forças Armadas continuam a dispor de recursos financeiros suficientes para assegurar a sua própria segurança (se estabelecerem as devidas prioridades na alocação dos recursos). Se têm alocação total suficiente para a missão que delas se espera, é outra coisa.

O que a incapacidade demonstrada pelo Estado nestes acontecimentos revela é uma outra coisa, perceptível há muito tempo para quem estivesse atento, mas que a "sorte" tem ajudado a disfarçar: a sua enorme degradação moral. Só esta explicação me parece ajustar-se à sucessão e acumulação de falhas verificadas (fazendo fé no que tem sido relatado e não desmentido): desvalorização dos acontecimentos, incapacidade de comando, descoordenação e desorientação no primeiro caso, sistemas de vigilância inactivos, rondas por fazer, militares com armas desmuniciadas, no segundo.

A degradação moral a que me refiro traduz-se na desvalorização dos deveres e obrigações, na desqualificação, na "desmeritocratização" e na desresponsabilização de que o Estado tem sido vítima. E que só não atingiu níveis mais elevados graças à autoconsciência de grande parte dos seus agentes, cujo brio procura suprir as insuficiências institucionais.

Muitos factores têm concorrido, ao longo de muito tempo e de vários governos, para esta degradação: a partidarização do Estado, o tolerado sindicalismo político - que, sob a capa sindical, exerce uma verdadeira, e ilegítima, actividade política no seio do Estado -, a propaganda ideológica, a contemporização com a indisciplina e a falta de aprumo, a falta de reconhecimento - são raros os dirigentes do Estado condecorados, por exemplo, contrariamente ao que acontece no Reino Unido, onde grande parte dos altos dirigentes públicos são Sir -, entre outros.

Há pouco mais de um ano, o chefe do Estado-Maior do Exército foi maltratado nas opiniões publicadas e praticamente obrigado a demitir--se porque o segundo-comandante do Colégio Militar proferiu umas opiniões que a "polícia dos costumes e do politicamente correcto" considerou inaceitáveis.

Desta vez, com um acontecimento de estrita natureza militar - um dos maiores roubos de material de guerra, de umas instalações militares à guarda do Exército -, apenas se considera que "estes roubos podem acontecer em qualquer Exército, em qualquer país, desde que haja intenções, vontades e capacidades". E ninguém, na hierarquia política de que dependem as FA, dá sinal de incómodo. Esta dualidade dá bem conta, penso, da degradação moral a que me refiro: alinhamento ideológico tornou-se mais relevante do que os deveres profissionais.

Os acontecimentos de Pedrógão e de Tancos não são, por si, responsabilidade especial ou particular deste governo, pelo que não faz sentido exigir-lhe responsabilidade ou culpá-los por isso. Poderiam ter acontecido com qualquer governo. Mas a forma como o governo governou a reacção aos acontecimentos e às suas consequências já são responsabilidade sua. E essa forma tornou evidente, nos casos abrangidos, algo que também já era perceptível em alguns ministérios por quem estivesse atento: uma insuficiente capacidade de gestão e de liderança disfarçada por razoável capacidade técnica. A descoordenação durante os acontecimentos e sobretudo o descontrolo no seu "rescaldo" foram demasiado evidentes para não terem sido percebidos por mais gente.

Ou seja, e isto é talvez o mais grave destes acontecimentos, quando foi necessário demonstrar liderança política numa crise grave, esta faltou. O que não favorece a confiança nas instituições nem o sentimento de segurança que o Estado deve inspirar.

O sucedido terá, a nível interno, consequências na confiança, como referido. Mas a nível externo, e sobretudo o episódio de Tancos, terá sérias repercussões na respeitabilidade do país. Porque - não tenhamos ilusões, por muito injusto que assim seja - um tal episódio a ter ocorrido nos EUA, no Reino Unido, ou em países de "estatuto" equivalente seria ridicularizado externamente, mas seria visto como um "acidente" sem alterar a capacidade intrínseca com que esses países são percebidos do exterior. No caso de países como Portugal, é visto como confirmatório da estrutural incapacidade que muita opinião preconcebida lhes atribui.

Em pouco tempo, o país perdeu duas figuras de referência e eu dois amigos, com quem partilhei algumas jornadas da vida, Miguel Beleza e Medina Carreira. Deixo aqui a minha homenagem à sua memória.

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