Cuidado com as aparências

Um dos feitos mais notáveis do programa de ajustamento por que passou a economia portuguesa, depois da quase bancarrota a que chegou em 2011, foi o registo, desde 2012, de excedentes na balança de bens e serviços, coisa que não acontecia desde a Segunda Guerra Mundial.

Para esse resultado muito contribuiu uma das reformas mais importantes, senão a mais importante, realizadas durante o período do ajustamento, e que foi a viragem das em- presas para o exterior. Como resultado dessa viragem, as exportações de bens e serviços (excluindo o turismo) ganharam mais de dez pontos percentuais de peso no PIB desde antes da crise. Embora este ganho sobrevalorize o efeito real e a percepção do ganho de competitividade (porque uma parte se deve à queda do PIB), não deixa de ser notável. Tanto mais que mostra a conseguida reorientação da economia para o sector transaccionável (que também há-de ter sido sentida na substituição de importações).

Outro contributo importante veio do enorme boom turístico de que Portugal tem beneficiado nos anos mais recentes - porque o país se tornou "moda" - e do seu impacto nas receitas provenientes do exterior.

Mas se a alteração das exportações se pode razoavelmente considerar como estrutural, com efeitos permanentes, é mais prudente considerar que o boom turístico é de natureza mais efémera e tratar a sua receita como transitória. Não sendo possível medir com exactidão a componente transitória das receitas do turismo, ela pode ser estimada com algumas assunções razoáveis.

Entre 1995 e 2010, os pesos no PIB das exportações e das importações de serviços correspondentes a "viagens e turismo" foram relativamente estáveis. De então para cá, porém, o peso das importações continuou relativamente estável, com uma subida muito ligeira, enquanto o das exportações "disparou" continuadamente desde o ajustamento. Se tomarmos os máximos do "período estável" como sendo os pesos "normais" das importações e exportações destes serviços, poderemos considerar que o saldo que exceda o desses "pesos normais" constitui a receita extraordinária devida ao boom turístico. Esta terá, então, representado 1% do PIB em 2013, 1,5% em 2014, 2% em 2015 e 2016, e 3% em 2017.

Se esta "receita extraordinária" for deduzida aos saldos da balança de bens e serviços, verificamos que, sem ela, esta já seria negativa em 2017 (cerca de 1% do PIB). E isto deve ser visto com muita preocupação, porque este período de conjuntura externa favorável deveria estar a ser aproveitado para reduzir a maior vulnerabilidade do país, e que é a sua dívida externa. Esta vulnerabilidade torna o país dependente, transfere o controlo da economia para o exterior (como se tem visto e irá continuar a ver), e torna-a susceptível a crises de refinanciamento e à necessidade de resgate externo quando as condições envolventes se tornarem desfavoráveis - o que sabemos que irá acontecer, mais cedo ou mais tarde, só não sabemos é quando.

Acumular excedentes externos quando a envolvente é favorável, como agora, é o caminho necessário para reduzir a dívida externa e a dependência que ela representa. A situação actual ainda não é muito grave porque o saldo externo ainda é marginalmente positivo. Mas, por um lado, só é positivo por incluir a "receita extraordinária" do boom turístico, como referi, e que deveria estar a ser integralmente utilizada para acumular reservas. E, por outro lado, as contas externas estão numa situação macroeconomicamente muito mais periclitante do que a aparência sugere.

É que o ajustamento da economia, para além do referido para as exportações, resultou em grande medida, e como seria inevitável, da repressão da procura interna. Só que a variável da procura interna que mais foi reprimida foi o investimento, que, apesar de alguma recuperação entretanto verificada, continua abaixo do que é necessário para repor o stock de capital. O consumo, por sua vez, acompanhou o PIB, pelo que a poupança se manteve, e mantém, em níveis demasiado baixos para a sustentabilidade da economia.

Daqui resultam duas coisas importantes. A primeira é que, do ponto de vista macroeconómico, o principal contributo (95%) para a redução do défice externo (face à média 1995-2010) veio da repressão do investimento (o contributo da poupança, que seria o mais importante, foi mínimo). A segunda é que, estando o investimento abaixo do necessário para repor o stock de capital, é preciso que o seu peso no PIB cresça para fundar crescimento económico sustentável, favorecer a produtividade e com ela a melhoria dos níveis de vida, pelo que, se a poupança não acompanhar, o défice externo voltará a disparar.

O crescimento potencial da economia depende do aumento do investimento, o que só pode ser conseguido: I) ou com aumento da poupança, para o que é necessário que o consumo, privado e público, cresça menos do que o PIB, e assim se preserve o equilíbrio externo e, desejavelmente, se consiga reduzir a dívida externa; II) ou se continua a estimular os consumos e voltam a acumular-se défices externos, aumentando a dívida externa, a vulnerabilidade do país e a sua dependência do exterior.

Será que não conseguimos libertar-nos do ciclo crescimento-dependência-crise?

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