As regras da alcateia

As reuniões do Eurogrupo e do Ecofin terminaram devolvendo à Comissão Europeia a tarefa de propor sanções a Portugal e Espanha pela persistência de défice excessivo. Não sabemos o alinhamento dos votos. O futuro coletivo continua a ser decidido no secretismo e na opacidade. Mas conhecemos a matéria que serviu de base às sanções. No caso de Portugal, a Comissão enviou para o Eurogrupo, em 7 de julho, um documento de cinco páginas cuja essência se resume ao seguinte: o governo português, na altura liderado por Passos Coelho, não cumpriu as recomendações dirigidas a Portugal, que a Comissão propôs ao Ecofin, e que este aceitou, endereçando-as a Lisboa em 21 de junho de 2013. É de uma confrangedora desonestidade intelectual continuar a escutar as afirmações do anterior primeiro-ministro e da sua ministra das Finanças negando o óbvio: o país vai ser sancionado pelo desempenho do seu governo. Sejam as sanções nulas, mínimas ou pesadas, o pretexto não reside na ação do atual governo, mas no desempenho da coligação PSD-CDS. O sinal negativo que vai ser dado aos investidores, mesmo com sanções nulas, à DBRS, a única agência de rating que nos liga ao cordão umbilical do BCE, prende-se com a conduta orçamental de um governo que acreditava na austeridade mas não o suficiente para arriscar perder as eleições. Nessas circunstâncias, a bra- vata e o autoelogio dos anteriores governantes são uma indignidade e um insulto ao direito que os portugueses têm à mais elementar verdade factual.

Mas o mais importante não é a justificação material das sanções, mas o seu sentido político mais profundo. Por trás da arma fumegante está o governo alemão. Com o esprit de finesse que o caracteriza, Schäuble iniciou o ataque não hesitando chamar para o coro germânico amigos em posições importantes, como o membro alemão da Comissão e o presidente alemão do Mecanismo Europeu de Estabilidade. O que Berlim pretende é usar Portugal como exemplo disciplinar para aqueles que em França e em Itália pedem para que se aproveite o brexit para diminuir a austeridade, como parte de uma nova política que reconquiste alguma confiança dos cidadãos europeus. A política alemã surpreende pela falta de esclarecimento. É uma ameaça à União Europeia e por isso um perigo para o próprio interesse nacional alemão. A Comissão não foi além da imitação de Pôncio Pilatos, empurrando as sanções para o Eurogrupo. Mas Paris e Roma que fizeram? E Madrid? Tudo indica que a Espanha fará o ritual da submissão, deixando Lisboa sozinha. Rodeado por parceiros que oscilam entre a teimosia incendiária, a falta de coragem e o egoísmo mais primário, o governo português deve medir, prudentemente, a relação de forças. Portugal não pode deixar-se transformar no próximo alvo da pulsão de morte que varre a Europa.

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