Um corporativismo à Alves dos Reis

Viriato Soromenho Marques

Politicamente, o caso José Sócrates (JS) revela que a distração pode transformar-se numa pandemia de consequências catastróficas. Esta crónica debruça-se sobre as duas questões políticas fundamentais que esse caso encerra. Quem foi JS? O que implica o caso JS para a natureza da nossa democracia? O que está sobejamente provado é que o país foi governado durante sete anos críticos por um homem que não conseguia pagar as suas contas. Alguém dependente do crédito de um amigo de generosidade hiperbólica, habituado a dinheiro fornecido em envelopes. De acordo com os antigos sistemas liberais de voto censitário, Portugal foi governado por um cidadão que não era economicamente autónomo. Na categorização do abade Siéyès, Sócrates seria quando muito um "cidadão passivo", uma espécie de meteco moderno, protegido pelas leis, mas incapaz de concorrer para a sua produção, quer como eleitor e ainda menos como eleito. A heteronomia económica de JS é um assunto político de relevância crucial. Se os cidadãos portugueses, a começar pelos militantes do PS, soubessem do estatuto de permanente indigência de JS, será que o teriam escolhido para chefiar governos em 2005 e 2009? Será que teriam confiado nas mãos de um pelintra ("pessoa sem dinheiro mas que quer figurar", segundo a definição do Dicionário de Francisco Torrinha, 1976) orçamentos nacionais de dezenas de milhares de milhões de euros?

A resposta à segunda pergunta é ainda mais grave. O caso JS é a ponta cortante de um vastíssimo icebergue que parece ter tido no BES//GES e em Ricardo Salgado o seu subterrâneo epicentro. É a história de um duplo poder oculto, tecido numa rede de influências, de parcerias público-privadas (desde os anos 1990) em que o Estado foi e é invariavelmente prejudicado. Uma história de gente cinzenta alcandorada a administrações onde se tomaram decisões deliberadamente danosas para o interesse nacional. Uma trama de subornos, de fugas de capitais, de paraísos fiscais envolvendo grandes bancos levados à falência, empresas estratégicas desbaratadas, ministros, deputados, venalidades e ilícitos que atingem os três partidos que têm governado Portugal (PS, PSD e CDS).

A I República foi um regime em que a qualidade pessoal de Afonso Costa ou de Teixeira Gomes não sobreviveu à erosão de uma guerra civil permanente de baixa intensidade. Na economia, o nome que ficou é o do burlão Alves dos Reis. A II República foi um despotismo de professores universitários, onde Salazar e Caetano têm luz própria, que sanearam as contas públicas, mas sempre desconfiaram do "mercado livre", criando por isso um corporativismo de Estado, vigiado e protecionista. Como passará à história a III República? Uma República que, felizmente, tem evitado a violência da I e mantido sempre a liberdade, suprimida pela II. Mas uma República que no plano económico parece ter criado um corporativismo secreto e às avessas, onde o Estado foi capturado por agendas privadas apenas afadigadas em desviar para os seus negócios a maior fatia possível do erário público. À justiça cabe apurar, neste denso novelo, os crimes e os criminosos. Mas à política cabe saber quem é que faz parte deste governo-sombra que empurrou Portugal até à beira do precipício onde ainda vacilamos. Para que o caso JS fosse possível bastou a distração cúmplice dos seus próximos. Para que o corporativismo de contrafação continue será necessário o consentimento bovino de uma nação inteira. Revelar quem são os grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos é, por isso, um imperativo ato de higiene pública.