Premium 5 desejos para 2019

1. Uma nova lei de bases da saúde que defenda o SNS. A prestação de cuidados de saúde à generalidade da população é um dos maiores sucessos da democracia portuguesa. Em poucas décadas foi possível recuperar um atraso civilizacional de mais de meio século, colocando Portugal entre os países de mundo com melhores serviços de saúde. Continuamos a queixar-nos e com boas razões para isso. São horas de espera nas urgências e centros de saúde, semanas de espera por consultas de rotina, meses de espera por algumas cirurgias e anos de espera por um médico de família. Ainda assim, continua a ser nos hospitais da rede pública que os portugueses mais confiam. Estas conquistas não podem ser dadas como certas. Nos últimos 30 anos a saúde assumiu-se como um negócio muito lucrativo, conduzido por interesses poderosos. Já não estamos a falar de consultórios privados ou de pequenas clínicas, mas de grandes grupos económicos que prosperam na razão directa da degradação dos serviços públicos. Em 2019 vai discutir-se uma nova Lei de Bases da Saúde. Que sirva para assegurar um Serviço Nacional de Saúde que seja público, universal, de qualidade e tendencialmente gratuito.

2. Novas metas para o aumento do salário mínimo nacional. A partir de hoje o salário mínimo para um trabalhador a tempo integral é de 600 euros, o que representa um aumento de 23,7% face a 2014. De todas as medidas de política tomadas nos últimos anos esta é provavelmente a que teve maiores impactos na sociedade portuguesa. Contribuiu decisivamente para reduzir a pobreza entre as pessoas que trabalham e para dinamizar a procura interna, com efeitos positivos na actividade económica e no emprego. Contrariamente ao que alguns afirmavam, o aumento progressivo do salário mínimo não levou à redução do emprego, nem a um menor ritmo de criação de postos de trabalho. Apesar daquele aumento, o salário mínimo em Portugal continua a ser o mais baixo da Europa ocidental, sendo ligeiramente inferior ao grego e cerca de 2/3 do espanhol (que atingirá os 900 euros em 2019). Durante este novo ano devem ser estabelecidas novas metas para um aumento gradual do salário mínimo nacional no médio prazo, visando atingir pelo menos 750 euros em 2023.

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