Porque é que a esquerda ataca os mais pequenos?

O chamado alojamento local , através de 54 400 casas que recebem turistas, cria pelo menos seis mil milhões de euros de receitas para o país.

Se for aprovada uma proposta de lei que obrigue os condóminos de um prédio a autorizar, direta ou indiretamente, a utilização de apartamentos para o alojamento local, podemos ter a certeza de duas coisas: a esmagadora maioria desses alojamentos vai fechar (não há pior para a prevalência do bom senso do que a inveja financeira de um vizinho) e esses seis mil milhões de euros vão fugir para os bolsos de alguém que não será, certamente, qualquer uma das 20 mil famílias que têm apenas uma casa nesse negócio.

Quem não seria afetado por uma medida desse tipo seriam os grandes investidores que, em Lisboa e no Porto, compraram prédios inteiros para aproveitar o crescimento turístico que a violência e a ameaça terrorista na Europa e no Norte de África desviaram para Portugal.

As grandes cadeias de hotéis talvez ganhassem alguma coisa com isso, mas não é certo porque o turista do alojamento local não é, muitas vezes, turista de hotel.

As grandes imobiliárias, essas sim, sorririam com essa medida e com a provável chegada ao mercado de novas casas para mediar a venda a estrangeiros dos vistos gold, para arrendar a preços inflacionados ou para, simplesmente, aproveitar, fria e empresarialmente, o desespero de quem viu acabar uma fonte regular de rendimento familiar.

Se for aprovada uma proposta de lei que limite a atividade do alojamento local apenas aos imóveis localizados no domicílio fiscal do proprietário e até a um máximo de 90 dias por ano, mais de 80% do mercado de alojamento local (o tal, segundo um estudo deste ano do ISCTE, das pessoas que só têm uma casa nesse negócio) torna-se inviável. Irá assim desaparecer uma solução que muitas pessoas da minha geração encontraram para ultrapassarem as dificuldades com a perda de salário ou a queda no desemprego, ofertas gélidas dos anos da troika.

Se for aprovada uma proposta de lei que transforme o alojamento local num inferno burocrático e fiscal, não serão os grandes investidores nem as firmas hoteleiras que terão dificuldades em resolver o problema. Serão, mais uma vez, os mais pequenos a não conseguirem entender-se com os regulamentos e a não terem fluxos de dinheiro constantes para pagar os impostos nos tempos devidos.

Muitas destas propostas pretendem resolver problemas urbanos. Um deles é a pressão do turismo no centro das cidades, que está a afastar para longe os habitantes locais. Acontece, porém, que essa modificação afeta pequenas partes das cidades de Lisboa e Porto e numa medida cujo impacto me parece sobrevalorizado: a freguesia lisboeta onde o negócio do alojamento local é mais intenso, Santa Maria Maior, segundo o mesmo estudo do ISCTE, tem uma pressão de 15% de habitações usadas para esse fim. A cidade de Lisboa, no seu todo, tem apenas, 2,4%.

Para ser franco, também não me lembro de a vida no centro de Lisboa ser tão boa como isso. Lembro-me de atravessar as décadas de 70, 80 e 90 do século XX e todo este século a ver em muitos dos bairros históricos casas fantásticas conviverem com prédios de habitação degradados, alguns até a cair. Lembro-me de equipamentos de saneamento básico estarem por fazer, já no século XXI, em muitas dessas habitações. Lembro-me de locais de tráfego e consumo de drogas, de zonas de prostituição, de idosos a viverem, sós, no meio da confusão marginal. Lembro-me de o esforço das juntas de freguesia e da câmara municipal para manterem a vida suportável em muitos pontos complicados daqueles bairros não ser suficiente para resolver a imensidão de problemas. E nem toda essa vida indigente dos "bons velhos tempos" desapareceu nos dias de hoje...

O negócio da venda de casas a meio milhão de euros para vistos gold inflacionou o mercado imobiliário. O aumento do número de hotéis tradicionais aumentou as hordas de turistas. Esses dois fatores conjugados fizeram certamente mais para alterar a vida no centro de Lisboa do que o alojamento local e foram decisivos para o aumento dos preços da habitação, na venda e no arrendamento.

Mas o que o Parlamento pretende fazer, com propostas de todos os partidos da esquerda mais o CDS/PP, para resolver um problema de Lisboa e Porto é limitar ou condenar à morte a nível nacional o pequeno negócio de pessoas que tentaram viabilizar a sua vida financeira com os recursos que tinham à mão, o que não pode deixar de ser encarado por elas como uma perseguição do Estado injusta e, até, violenta. E as medidas apresentadas acabam por não fazer mossa, na prática, aos grandes investidores e especuladores!

Eu, que sou de esquerda, não encontro lógica numa esquerda, suposta defensora dos desfavorecidos, capaz de propor medidas contra pequenos negócios de quase subsistência. É lamentável.

Declaração de falta de interesses: Não tenho negócios de alojamento local. Ninguém da minha família tem negócios de alojamento local. Não penso vir a entrar no negócio do alojamento local.

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