Uma arma de destruição maciça e outros coveiros

1- Os britânicos votaram maioritariamente pela saída do Reino Unido da União Europeia. Dois terços dos representantes do mesmo povo, reunidos no Parlamento, casa da democracia, são a favor da permanência.

Se, por um lado, seria impensável que os deputados não acatassem as ordens do povo que eles próprios convocaram, por outro renunciam ao contrato que fizeram com quem os elegeu. No limite, foram os representantes que dinamitaram a sua própria legitimidade. Põem-na sempre em causa quando aceitam utilizar essa autêntica arma de destruição maciça de democracias que é o instituto do referendo. Repito o argumento de Farred Zakaria: a democracia representativa não pode funcionar enquanto for possível derrogá-la.

Pensar que questões políticas importantes podem ser respondidas com um não ou um sim é um verdadeiro insulto à própria democracia. Esta é, numa das suas partes mais identificadoras, o regime da negociação, das decências, das trocas, do acolhimento das opiniões diferentes. É a convicção de que uma solução negociada é sempre melhor do que uma imposta. Um parlamento é esse espaço. Um espaço de partilha de convicções entre os vários representantes do povo e de deliberações, pesados todos os argumentos, todas as circunstâncias, todas as implicações para a comunidade.

A febre referendária é prova da cada vez menor ligação dos representantes aos representados. Um sintoma terrível do mau funcionamento da democracia. Que está a ser tratado da pior maneira possível, retirando ainda mais capacidade de representação aos eleitos, tendendo a tornar o mal incurável, nomeadamente porque no momento em que um referendo é votado não há outra forma de mudar essa deliberação se não convocando outro sobre o mesmo tema, e assim sucessivamente.

Lembrando o referendo britânico de dia 23 e os que se anunciam e pedem por essa Europa fora. É bem verdade que uma das principais razões para que o projeto europeu esteja a desfazer-se tem que ver com o facto de ter sido construído nas costas dos povos. Mas não foi por não terem existido consultas diretas às populações que estas foram excluídas da construção do projeto europeu. Para já, algumas foram feitas e os seus resultados não respeitados. Este é o pior insulto que se pode fazer aos eleitores e a curto prazo, na melhor das hipóteses, desfaz o sistema partidário.

A propósito, não ponho em causa os resultados do referendo inglês e, apesar de pensar que foi uma catástrofe para o Reino Unido e para os povos europeus, considero que existiram boas razões para os britânicos terem respondido da forma que responderam.

O grande problema de legitimidade de muitos órgãos europeus é o não terem sido eleitos, de termos burocratas com mais poder do que os nossos representantes. Para piorar as coisas, as principais decisões não serem transparentes, claras, bem divulgadas e explicadas. Num processo com a complexidade e as implicações como o da construção europeia, a pedagogia democrática, a explicação exaustiva das formas de decisão, a maneira de as aplicar e onde se quer chegar é ainda mais importante do que numa democracia local.

Nós elegemos representantes, não mandatários com instruções expressas para cada situação. Os políticos que se negam a cumprir a sua tarefa estão não só a demitir-se das suas funções como também a descredibilizar-se de forma definitiva.

2 - O senhor Klaus Regling, diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, disse que, independentemente do brexit, o único país com que está preocupado é Portugal. Parece que o indivíduo nem dorme com a loucura que foi o aumento do salário mínimo, a redução do horário de trabalho e os salários na função pública. Compreendo. Agora os salários em Portugal, sobretudo o mínimo e os da função pública, passaram a ser uma autêntica fortuna. Vai ser um choque brutal para a competitividade e, obviamente, são uma machadada fatal para as famosas reformas estruturais que estavam a fazer maravilhas pela nossa economia e pelos cidadãos. Ainda ninguém percebeu de que se está a falar quando se fala dessas medidas salvíficas, mas isso agora não interessa nada. O que conta é a preocupação, que muito se agradece, do Herr Klaus.

É que isto agora vai ser um ror de viagens para destinos paradisíacos, carros de alta cilindrada para os filhos dos felizes contemplados com o salário mínimo e todo um conjunto de imensos luxos que nos levou ao pedido de resgate. Lá está, a malta quer voltar a viver acima das suas possibilidades.

Já o senhor Schäuble tem uma maneira, digamos, menos simpática de dizer o que lhe vai na alma. Para ele, se não fizermos como ele quer, levamos com outro plano de resgate. Tipo "ou te portas bem ou levas com a moca". Quer lá ele saber se os portugueses vivem mal ou bem, se os seus maravilhosos planos ainda aprofundaram mais os nossos problemas, se os jovens fogem do país em massa, se o emprego não recupera, se o investimento está a níveis assustadores. Ele diz, está dito.

Não, os grandes coveiros do projeto europeu não são os que votaram na saída do Reino Unido da União Europeia, são estes mui inteligentes e poderosos senhores.