A democracia não se suspende à porta do trabalho

As sociedades que inventámos para construir as democracias contemporâneas dependem de uma fonte de identidade social que legitima a desigualdade que enfrentamos ao longo da vida depois de nos ser garantido um nascimento como cidadãos formalmente libres e iguais em direitos e deveres. Essa fonte é o nosso estatuto perante o trabalho.

Se, como Alexis de Tocqueville já percebia nas primeiras décadas do seculo XIX, o facto de todos dependermos de um salário para viver e de podermos progredir profissionalmente ou regredir na riqueza estava na base da democracia, também ele chamava já a atenção para que tudo isto só funcionaria se houvesse mobilidade social ascendente e descendente, a riqueza e a pobreza não se concentrassem em grupos que se fechavam entre gerações, aprisionando a democracia numa nova condição de nascimento que substituiria a aristocracia pela oligarquia.

Demorou muito e consumiu lutas sociais intensas o processo histórico que nos trouxe até ao ponto em que os trabalhadores passaram a ser vistos como pessoas com direito à dignidade e a um tratamento humano e justo e não apenas como fonte de mais-valias. Essa luta não acabou e há sinais de que há riscos de regressão nesta área. Continua a haver quem pense que a democracia fica à porta das empresas e que lá dentro a hierarquia se pode transformar num despotismo em que à parte forte quase tudo é permitido. Felizmente não é assim no nosso quadro jurídico e o direito do trabalho continua aí para nos recordar que, como dizia a velha frase do seculo XIX erradamente atribuída por muitos a Marx, entre o fraco e o forte é a liberdade que oprime e a lei que liberta.

Estão vivas e presentes na sociedade portuguesa correntes de opinião e doutrinas jurídicas que visam enfraquecer a autonomia paradigmática do direito do trabalho que deriva de assumir que este não é da mesma natureza de uma mera troca de serviços ou mercadorias, mas uma relação social, doutrinas essas que partem de uma fictícia igualdade entre empregado e empregador que dá ao ultimo poderes que podem tornar-se opressores do primeiro.

Será bom que nós os consumidores-trabalhadores não aceitemos ser inimigos de nós mesmos, os trabalhadores-consumidores

Essas correntes têm tido vitorias e derrotas. Nos chamados recibos verdes foram em grande medida derrotadas, já que a sua queda abrupta sem recuperação depois da crise dos trabalhadores independentes, não nasceu do acaso, nem só da restruturação setorial, mas também de um programa de combate bem pensado pelo ex-Minsitro Vieira da Silva que em diferentes passagens pelo governo facilitou a presunção de contrato de trabalho dependente, penalizou o falso trabalho independente na segurança social e priorizou a fiscalização das irregularidades.

Mas anda por aí muito novo trabalho atípico a que não damos atenção suficiente e em que aceitámos a regulação de trabalho como relação comercial. Penso, por exemplo, no caso que nos passou a todos completamente ao lado de manipulação da figura de empresário individual na regulação do trabalho dos motoristas de transporte de passageiros feito para as plataformas, fazendo com que estas ficassem completamente desoneradas de qualquer responsabilização pelo trabalho e as condições de trabalho dos motoristas que, de facto, obtêm trabalho através delas, a elas estão subordinados e por elas podem ser punidos, mas que para nós são seus clientes e não seus trabalhadores.

O trabalho atípico não é - longe disso - o único caso de ataque à dignidade devida ao trabalho. Renovar a atenção a esses ataques é uma questão de modelo de sociedade. Pode ser que um dia haja uma sociedade em que nascemos livres e iguais em direitos e deveres, não haja desigualdade social ou exista uma desigualdade legitimada por algo que não seja a estratificação no mercado de trabalho em contexto democrático, mas essa sociedade não foi ainda inventada.

Até lá, a ética no trabalho tem a ver com o exercício real das condições de cidadania e com a qualidade concreta da democracia. Não é uma exigência aos trabalhadores, mas um imperativo de regulação do fenómeno. Infelizmente, contudo, os abusos nos locais de trabalho têm atraído pouco interesse público, apesar de exceções honrosas. Oxalá os casos exemplares ajudem a mudar essa cultura. E, já agora, será bom que nós os consumidores-trabalhadores não aceitemos ser inimigos de nós mesmos, os trabalhadores-consumidores.

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