Apelo ao voto

Por muito que nos custe perceber, e há alturas em que muitos de nós facilmente ficamos descrentes, a Democracia (o poder do voto) é a melhor forma de nos defendermos do livre arbítrio dos poderes instituídos e dos poderes fáticos. Com o voto determinamos quem, em nosso nome, deve exercer o poder de legislar, executar e fiscalizar. A cada cidadão exige-se igualmente que se mantenha informado para que possa votar em consciência.

Abster-se também é uma opção, mas está longe de ser a melhor das soluções, porque isso significa que optamos por deixar para todos os outros o poder de decidir quem nos representa nas autarquias, nos governos regionais ou no Governo e na Presidência da República.

A liberdade de voto passa igualmente por votar em branco ou anular o voto como forma de protesto, mas esse voto, mesmo que possa influenciar o andamento dos tempos, não contribui directamente para a escolha que temos de fazer em cada eleição.

Votar é um direito, mas em Portugal não é um dever. Há países em que o voto é obrigatório, e não há relatos de que a Democracia funcione melhor aí do que funciona por cá. Tornar obrigatório o voto não seria nunca uma solução, porque a consciência não se impõe. É crucial a distinção entre o direito e o dever de fazer uma opção. No dever de a fazer deve estar também o direito de não a fazer. Ou seja, não votar tem as mesmas consequências que votar branco ou nulo e deve manter-se como opção, mesmo que isso signifique que outros escolhem por nós.

Votar tem de resultar de uma vontade genuína, mas tem igualmente de partir de uma igualdade no acesso à informação. Ultrapassadas estas eleições, tendo em conta a interpretação rigorosa da lei que fez a Comissão Nacional de Eleições, os partidos com assento parlamentar prometem nova legislação. Pressionados pela comunicação social, os parlamentares querem voltar a dar primazia aos que têm assento na casa do povo, mas o que o povo precisa é que todos os candidatos tenham capacidade de fazer ouvir a sua voz. Essa é outra história. Haveremos de gastar rios de tinta a tentar perceber como consolidamos a Democracia no que diz respeito ao direito à informação.

Por agora, para este domingo, empregados e desempregados, novos e velhos, ricos e pobres, homens e mulheres, gente do interior e do litoral, do Norte e do Sul, estamos todos no olho do furacão. Todos com direito ao voto. Hoje, todos valemos o mesmo. Hoje, todos valemos um voto. Essa é a grande virtude da Democracia, por um dia que seja. Livres e donos do nosso destino, devemos dirigir-nos à mesa de voto para escolher quem queremos a governar a nossa freguesia e o nosso concelho e quem queremos a fiscalizar essa governação. Vá votar, não fique em casa.

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