Há "homens livres" na política?

As incompatibilidades dos deputados, o que podem ou não exercer e deter, os que interesses podem representar à margem do seu mandato, é um assunto careca de ser debatido no Parlamento. Houve várias alterações ao estatuto dos deputados, mas em todas elas foi mantida a margem para que a maioria dos que são juristas e advogados pudessem continuar a exercer fora das portas de São Bento.

O PS avançou agora com um projeto mais restritivo - que impede, entre outras coisas, advogados ou as sociedades a que pertencem de litigarem a favor ou contra o Estado - e ateou fogo na própria bancada. Um dos deputados socialistas mais críticos é Sérgio Sousa Pinto, que questiona a pressa na legislação sobre a transparência de cargos públicos e alega que normas tão apertadas visam limpar a diversidade dos políticos porque quase impõem a exclusividade. "É preciso salvar o regime dos salvadores do regime", terá dito o deputado socialista. A deputada Isabel Moreira acusa ainda o PS de ir a reboque do populismo.

A crítica à urgência das medidas não se percebe. O projeto foi colocado sobre a mesa e discutido pelos deputados, livremente como se viu pelas palavras do antigo líder da JS nas jornadas parlamentares do PS. E se há razões para tornar o regime mais transparente, toda a pressa é pouca.

Já o conteúdo do projeto e argumento dos "homens livres" na política, ou melhor nas bancadas parlamentares, porque é disso que se trata, é outra coisa. A questão é mesmo essa: há "homens livres" no atual sistema político--parlamentar? Em que todos os membros das listas concorrentes às eleições legislativas são escolhidos ou pelas direções ou pelas estruturas partidárias? E que na hora de votar e garantir o lugar na próxima leva de escolha de candidatos a deputados seguem a disciplina direitinho e sem bufar?

Talvez a diversidade e a liberdade que pede Sérgio Sousa Pinto - justiça seja feita é mais rebelde e livre do que muitos dos seus pares - passe mais pela reforma sempre adiada do sistema político. A que permita aos cidadãos escolherem mais de perto quem querem que os represente. Sejam advogados, operários, médicos, empresários e por aí fora. Os partidos abrem a porta a uns poucos independentes, para terem um cravo na lapela, mas têm bloqueado sucessivamente qualquer mudança nas leis eleitorais que os faça perder o controlo das escolhas, muito restrita aos seus aparelhos.

Posto isto, talvez o projeto do PS seja mesmo excessivo no aperto das incompatibilidades dos senhores deputados, porque ainda os torna menos livres de bater com a porta se um dia se cansarem de se agarrar aos lugares de que precisam.

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