Haja alguém que trace limites menos equívocos das funções da Marinha

Vão mosquitos por cordas - ou melhor, mosquitos por cabos, que, na Marinha, corda só o sino a tem... - na definição das competências do ramo marítimo das Forças Armadas. A discussão está crispada e envolve o redator do DN Manuel Carlos Freire.

Não posso dar conta ao leitor, nesta página, da troca de argumentação jurídica entre quem critica Manuel Carlos Freire e o jornalista: fá-lo-ei, no Blogue do Provedor. Quem tiver curiosidade e, sobretudo, fôlego, encontrará ali com que se entreter.

O que está em causa? Saber quem é a Autoridade Marítima Nacional: é o chefe do Estado-Maior da Armada, por outorga do ministro da Defesa Nacional ou o chefe do Estado-Maior da Armada enquanto tal? Pelo que deduzo, Manuel Carlos Freire considera - e fundamenta - que é a primeira formulação, e elementos de topo na Marinha entendem - e também fundamentam - que é a segunda. De ambos os lados há leis - ou pedaços de leis - a sustentar cada uma das teses, como é apanágio da produção legislativa portuguesa que se caracteriza pelo "nem sim nem não - antes pelo contrário". E com um advogado à testa do Ministério da Defesa, não posso garantir que haja melhoras.

Onde a nau do debate adorna perigosamente é que são feitas acusações a Manuel Carlos Freire de manter "guerras pessoais" contra esta ou aquela alta personalidade militar, como o fez o leitor que se identificou como Alberto Magalhães Coelho:

"Venho por este meio demonstrar a minha indignação para com a 'guerra suja' que o jornalista Manuel Carlos Freire 'comprou' contra algumas altas patentes da Marinha, com as quais se terá incompatibilizado, encontrando no ataque à instituição uma forma pessoal de atacar estas individualidades. Esta 'guerra quente', suja e doentia foi já publicamente assumida pelo próprio jornalista junto de várias pessoas, em conversas de vão de escada (ou de auditório).

"Esta 'guerra' é facilmente confirmável nos seus artigos (e outros não assinados, mas de sua autoria - nomeadamente em A Vespa), pela menção sistemática ao subchefe do Estado-Maior da Armada, contra-almirante Silva Ribeiro (a última delas bem explícita na caixa que acompanha o artigo de 30 de agosto de 2012, intitulado 'Aguiar-Branco força Marinha a corrigir comunicado', e em A Vespa do passado fim de semana).

"Os sinais da 'guerra' são por demais evidentes, bastando olhar para os artigos escritos pelo jornalista nos últimos meses, e constatar que a informação prestada é falsa, pela simples leitura dos diplomas legais em vigor. [...]

"A 'guerra' poderia até ser aceitável, se fosse legítima e a informação prestada fosse correta e rigorosa 'implicando' que cumprisse com a ética e o Código Deontológico do Jornalista (que, no caso concreto, prefere esquecer).

"O método aplicado consiste em atacar deliberadamente a instituição Marinha, fazendo vista grossa, ou interpretações parciais da legislação em vigor, sem qualquer consideração pelo Estado de Direito em que vivemos. Aliás, o jornalista já foi chamado várias vezes à atenção para os preceitos legais em vigor, nomeadamente para a Lei Orgânica de Marinha [...], que contraria taxativamente a informação veiculada nos seus textos. [...] Já alguém da direção do DN se questionou porque é que nenhum outro órgão de comunicação social 'pega' nas notícias e manchetes do dito jornalista? O desconhecimento da lei não é, nem nunca poderá ser argumento, pois o jornalista em questão tem um profundo conhecimento dos diplomas em questão."

Segue-se, depois, a argumentação jurídica que centraliza na Armada a Autoridade Marítima Nacional e o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo (em parceria com a Força Aérea).

E m resposta aos meus pedidos de esclarecimento, Manuel Carlos Freire explicou que há duas correntes, sobre esta questão, na Marinha - que ele várias vezes, citando as palavras do atual primeiro-ministro, acentua que é "de Guerra", e esta circunstância não é despicienda para a definição de âmbito de autoridades: a busca e salvamento marítimo não são uma atividade bélica, pelo contrário; do mesmo modo, não é concebível que o Exército ou a Força Aérea assumam funções policiais em território português: a "guerra" ao crime não é "a guerra" desses ramos das Forças Armadas. Por isso, a lógica - e legislação - em que Manuel Carlos Freire baseia a sua explicação aponta em sentido contrário ao de responsáveis da Marinha.

O jornalista demonstra que é também essa a linha de pensamento do Executivo: "Há duas correntes dentro da 'Marinha de Guerra' (terminologia usada pelo chefe do Governo): uma legalista e outra 'fora-da-lei', dominante porque os seus elementos ocupam a generalidade dos cargos de topo do ramo.

"O DN, nos seus artigos, tem sistematicamente citado legislação vigente [...]. É que o quadro legal português relativo às questões do mar não se esgota na Lei Orgânica da Marinha e no decreto-lei de 1994, que estabelece o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo.

"O ministro da Defesa determinou há vários meses a revisão de toda a legislação relativa à Autoridade Marítima Nacional (AMN), processo que está em fase final de conclusão. Porquê? Por haver ambiguidades e uma certeza no atual quadro constitucional e legislativo: a Marinha, como ramo das Forças Armadas, não tem nem pode exercer autoridade em território nacional. [...]

"Questão já resolvida é a da tutela da Polícia Marítima, por despacho ministerial e contrário ao que a Marinha sempre advogou: essa força de segurança está na tutela direta do ministro!

"Aproveito para dizer que [...] na apresentação do balanço da época balnear, o almirante Saldanha Lopes esteve presente na qualidade exclusiva de Autoridade Marítima Nacional (e não por desempenhar também as funções de chefe do Estado-Maior da Armada, o que poderá ser aferido nas notícias sobre a cerimónia).

"Sobre o artigo 'Aguiar-Branco força Marinha a corrigir comunicado', um facto: o ramo alterou o comunicado inicial (eliminando a referência à 'Marinha - AMN'). Porquê, se esse primeiro texto estivesse de acordo com a lei e com a interpretação que dela faz o Governo (como atrás referi)?"

Manuel Carlos Freire não dá grande troco às acusações pessoais (pouco elegantes e desproporcionadas, diga-se), limitando-se a perguntar: "Quanto ao contra--almirante Silva Ribeiro: é mais importante o jornalista citar o que ele - enquanto militar, subchefe da Armada e à luz dos seus deveres - diz ser o seu entendimento da lei num Estado democrático com cobertura hierárquica e perante o continuado silêncio do poder político (Presidente, Parlamento e Governo) ou, em alternativa, ser o jornalista criticado por o divulgar e lembrar?"

Já aqui tive a oportunidade de criticar negativamente um trabalho de Manuel Carlos Freire, mas com o cuidado de ressalvar a sua probidade e dedicação à verdade. Reitero-o hoje. Manuel Carlos Freire é um "osso duro de roer" - e ainda bem. Mas é leal - e tem-no sido ao longo da sua carreira, pelo que não se justifica a terminologia que o leitor usou contra ele. É natural que, perante a hostilidade que tem encontrado na sua tarefa noticiosa, Manuel Carlos Freire se sinta espicaçado: mais sal e pimenta ganha a informação, desde que não haja abuso de condimento.

O desvio, aqui, é que, de tão focado "no que vão dizer fulano e beltrano", o jornalista possa embrenhar-se num labirinto quase intimista, em que já não escreve para o público em geral e reduz drasticamente o número de destinatários da mensagem. Isso é mais do que visível nos textos de A Vespa, uma coluna mordaz não assinada, ao gosto de muita imprensa. Confesso que tenho muita dificuldade em perceber o alcance do que ali se escreve, em especial em matéria militar: aquilo, para mim, é cifra e como, no meu tempo de tropa, eu era dado como politicamente suspeito (espero ainda o ser...), nunca tive acesso a essa informação. Mas Manuel Carlos Freire deve ter a certeza de que aqueles em quem pensou o entenderão perfeitamente - e rilharão os dentes. Como é que eu sei que é Manuel Carlos Freire, se o texto não é assinado? Da mesma maneira que os leitores furibundos: o estilo é a sua assinatura.

Não quero ser acusado de tentar impor um jornal insosso, o qual seria o primeiro a não querer ler. Mas deve haver maneiras, digamos, mais abrangentes, de enviar farpas e que sejam percebidas por mais gente. É só uma questão de querer.

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