Pensar as políticas de saúde e de educação
A saúde e a educação são os dois setores de intervenção do Estado de maior dimensão em termos financeiros, de emprego e de número de beneficiários. Todos os portugueses têm contactos com o sistema de saúde e com as escolas, com base nos quais formam expectativas e exigências. Estão, pois, sob permanente escrutínio e enfrentam permanentes desafios. Pensar as políticas de saúde e de educação é identificar aqueles desafios, seja os que são comuns aos dois setores, como os da sustentabilidade financeira e da melhoria da qualidade dos serviços, seja os específicos de cada setor.
Na educação, as questões críticas dizem hoje respeito às necessidades de formação dos adultos. São cerca de 600 mil, com idades entre os 25 e os 35 anos, os que não concluíram o básico ou o secundário. Precisamos de criar oportunidades de qualificação para estes adultos e de aumentar o número dos que prosseguem estudos no superior. Por isso, não têm razão os estudos que invocam razões demográficas para concluir que o número de alunos tenderá a diminuir e que há ou haverá em breve excesso de professores. Nos cenários traçados nesses estudos raramente se inclui a exigência de qualificação dos adultos e a identificação dos recursos para tal necessários. Se o fizermos, concluiremos que, em Portugal, não existem escolas ou professores a mais, mas alunos a menos. São portanto necessárias políticas de educação de adultos, se queremos mesmo superar os défices de qualificação que são, simultaneamente, obstáculos ao desenvolvimento económico e um dos fundamentos da desigualdade social que marca negativamente o país.
Na saúde, as questões críticas são outras. A sustentabilidade financeira do sistema é desafiada pelo envelhecimento da população e pelo avanço do conhecimento. Neste contexto, as expectativas e as exigências de mais e melhores cuidados de saúde para todos e sem restrições é um objetivo com custos crescentes, invocados para justificar a crescente partilha de custos entre Estado e famílias, bem como de responsabilidades na prestação dos serviços entre instituições públicas e privadas. Estas tendências geram um risco de dualização dos serviços de saúde, pois a transferência de recursos públicos para instituições privadas e a diminuição do investimento nas instituições públicas degrada as condições de funcionamento das segundas e reforça as das primeiras. E a partilha de custos entre Estado e famílias abre a porta a desigualdades de acesso sobrepostas à dualização dos serviços.
