Desigualdade, voz, saída e lealdade

1 O tema da desigualdade económica tem estado na agenda de muitos debates políticos e académicos, nomeadamente após a publicação do livro de Thomas Piketty sobre o capital no século XXI (2013). O seu principal contributo consistiu em, através da análise de séries longas, demonstrar que no capitalismo a tendência para o crescimento das desigualdades económicas é endémica. A retoma dessa tendência nas últimas décadas não seria por isso conjuntural, podendo a Europa e os EUA estar a caminho de níveis de desigualdade próximos dos registados no século XIX, o que poria em causa a sobrevivência dos regimes democráticos. Para contrariar essa tendência, Piketty defende, sobretudo, a necessidade de novas políticas fiscais, preferencialmente de âmbito global.

2O tema volta agora à agenda com a publicação do livro After Piketty. The Agenda for Economics and Inequality. Nesta obra, mais de duas dezenas de autores, de várias ciências sociais, da economia à história, sociologia ou ciência política, discutem as teses de Piketty. Recupero hoje apenas um dos textos incluídos no livro, da autoria de Elisabeth Jacobs. A autora toma de empréstimo o conhecido modelo proposto por Albert Hirschman sobre as relações entre voz, saída e lealdade e analisa as relações entre desigualdade económica e desigualdade política. As desigualdades económicas, sustenta, podem ser ampliadas e tornadas duradouras quando combinadas com desigualdades políticas, numa dinâmica cumulativa de efeitos negativos. Ou contrariadas, quando as políticas rompem aquelas combinações negativas. Em particular, políticas públicas nos domínios da saúde e da educação, universais e gratuitas, podem fazer toda a diferença, gerando efeitos de retroação positivos.

3Elisabeth Jacobs argumenta que as desigualdades económicas tendem a estar associadas a desigualdades na capacidade de expressão dos interesses e de organização da ação coletiva com o objetivo de afirmar esses interesses (voz). Não será por acaso, argumenta, que há uma correlação tão forte entre a estagnação dos salários nominais nos setores económicos menos qualificados e a redução da taxa de sindicalização nesses mesmos setores. Menos voz dos trabalhadores contrasta com mais voz e mais lobismo dos mais ricos. Estes, ganhando mais poder de influência, conseguem, por exemplo, pressionar no sentido da redução da despesa pública ao mesmo tempo que, porque têm os recursos económicos para tal, abandonam os sistemas públicos (saída). Essa saída, acompanhada pela redução da despesa pública, tem como efeito uma degradação da qualidade dos bens públicos, sem que haja voz efetiva que a contrarie. Degradação que incentiva o movimento de saída dos mais ricos do público para o privado, numa espiral negativa que acentua ainda mais a degradação do serviço público. Não o usando, quem tem mais rendimentos sente-se mais desobrigado de o financiar, pressionando novamente no sentido da descida da despesa pública social e, quebrada a lealdade com a comunidade, usando os fluxos globais de capital para reduzir a sua carga fiscal.

4Vejamos o caso do Serviço Nacional de Saúde. Quando o serviço público de saúde é universal e gratuito para todos inclui, entre os seus beneficiários, as classes médias e altas, as quais, tendo "voz", podem com mais eficácia reclamar melhorias de qualidade do serviço prestado. Em tempos de redução da despesa pública social, a "saída" ou afastamento dos que têm voz e, cumulativamente, outros recursos, designadamente financeiros, em nome da liberdade de escolha, contribui para a degradação dos serviços públicos de saúde, o que gera inevitavelmente mais saídas. Os que saem, deixando de ser beneficiários, perguntam-se porque devem contribuir, designadamente através dos impostos, para a manutenção do sistema. Pressionam por isso para a redução da despesa pública e para a afetação de parte deste ao financiamento da sua saída, por exemplo, através do financiamento da saúde convencionada. A desigualdade económica transforma-se em segregação económica, com cada vez menos partilha de espaços comuns e a consequente redução das solidariedades que sustentam os deveres de lealdade para com a comunidade em geral.

5O debate sobre medidas alternativas de políticas públicas é muitas vezes reduzido ao seu impacto económico ou às suas tecnicidades, ocultando-se, por exemplo, o seu impacto nas desigualdades económicas e políticas. São inúmeros os exemplos de medidas de políticas discutidas no espaço público como meras opções técnicas, avaliadas apenas pelo seu impacto económico, que seria interessante submeter a uma análise do impacto que podem ter nas desigualdades económicas e políticas, a partir dos três conceitos propostos por Hirschman. Medidas como, por exemplo, o cheque-ensino e o cheque-dentista, a contratualização com privados de serviços públicos, como acontece muito no caso da saúde, as propinas no ensino superior, a gratuitidade dos manuais escolares, a requalificação das escolas e hospitais ou as modalidade da contratação coletiva.

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