Conhecer e escolher

1- Inquéritos, auditorias, exames e avaliações. Aparentemente, tudo está a ser feito para que se compreendam as causas e as circunstâncias do incêndio de Pedrógão Grande. Gerou-se uma certa unanimidade em torno da ideia de que é preciso conhecer para agir. É preciso analisar e compreender para, com rigor e objetividade, apurar responsabilidades, corrigir erros ou falhas, melhorar decisões anteriores, alterar procedimentos e formas de intervenção, enfim, prevenir mais eficazmente desastres futuros.

O debate público tem sido atravessado por muita indignação e vontade de expiação. Se alguns caem na tentação fácil de apontar o dedo e disparar nesta ou naquela direção, o sentimento dominante parece ser o de que falhámos todos, coletivamente, e, para ultrapassar a indignação e a dor, precisamos de compreender as causas e circunstâncias do que aconteceu. Precisamos de compreender como foi possível a morte e o risco de vida de mais de uma centena de pessoas. Mesmo tendo dúvidas sobre a nossa capacidade coletiva de ultrapassar as falhas reveladas pelo acidente, queremos fazê-lo. E isso é, em si mesmo, positivo.

2- A dificuldade em cumprir e fazer cumprir a lei tem sido uma das falhas coletivas sublinhadas no debate público. Foi recorrente nos meios de comunicação e nos artigos de opinião a ideia de que os diagnósticos estão feitos, de que já conhecemos as causas deste tipo de acidentes, de que já tudo foi decidido, faltando apenas cumprir e fazer cumprir a lei. Seja no que respeita à prevenção, limpeza das matas, manutenção de perímetros de segurança nas estradas e nas áreas residenciais, seja no ordenamento e gestão do território.

Hoje reclamamos que é preciso fazer cumprir a lei, mas ainda ontem fomos tolerantes com os mais variados incumprimentos, desde o fogo-de-artifício em tudo o que é festa, sobretudo durante o verão, à manutenção de perímetros de segurança nas estradas e zonas residenciais. Cumprir e fazer cumprir as leis não respeita apenas ao Estado, ao governo ou às instituições públicas. Diz respeito a todos. Neste domínio, como em muitos outros, seja no código da estrada, na escolaridade obrigatória, nos planos de vacinação, no pagamento de impostos... Cumprir e fazer cumprir a lei exige, para além da fiscalização e controlo, mecanismos de monitorização, de acompanhamento e de informação em todas as áreas da governação. Sem isso não poderemos sequer conhecer a medida do incumprimento.

3- A falta de recursos para o cumprimento eficaz das funções de prevenção e de combate pelas instituições tem sido outra das falhas apontadas. Ouvimos, nestes dias, insistentes afirmações de que faltam sapadores e guardas florestais, apoio financeiro para a limpeza da floresta, meios de comunicação e transporte para a proteção civil, bombeiros profissionalizados, entre outros recursos humanos, técnicos e organizacionais.

Hoje reclamamos a falta de recursos e meios. Ontem clamávamos contra a dimensão excessiva do Estado, fazendo pressão para a diminuição do emprego público, para a extinção e fusão de organismos públicos, para a diminuição das funções e responsabilidades, que tiveram, e continuam a ter como efeito, em grande parte das instituições públicas, a degradação das condições de exercício das suas funções. Somos hoje mais exigentes com a segurança e mais intolerantes ao risco, mais exigentes com os serviços públicos que nos são prestados pelo Estado e mais intolerantes com os erros, falhas e omissões. Porém, nem sempre estamos disponíveis para fazer, de forma persistente, os investimentos necessários na prevenção dos riscos e na qualidade dos serviços públicos. Esquecemos, com muito facilidade, que ter contas públicas equilibradas implica fazer escolhas que têm necessariamente consequências, muitas vezes diferidas no tempo.

A espuma dos dias

1- Estamos hoje a debater e a refletir sobre as causas do dramático acidente de Pedrógão Grande. Não estaremos nunca preparados para cenários de catástrofe. Contudo, em abstrato, não é absurdo pensar que podíamos estar hoje a discutir as causas de um grave acidente de aviação sobre a cidade de Lisboa, com enormes prejuízos materiais e centenas de mortos. A centralidade do aeroporto e a intensidade de tráfego que hoje se regista constituem certamente risco sério. Mas já esquecemos o debate, as hesitações e a incapacidade coletiva de decisão sobre o investimento necessário para um novo aeroporto.

2- Espírito santo de orelha é uma expressão popular que se emprega a propósito daqueles que falam de forma superficial sobre coisas que não sabem, mas que lhes foram sopradas ao ouvido. Foi também assim que Pedro Passos Coelho governou?

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