A primeira vitória de Trump

Mais de um ano após a eleição, Trump obteve a sua primeira grande vitória programática, conseguindo fazer aprovar no Congresso o projeto de redução de impostos prometido durante a campanha eleitoral. Uma vitória que sairá cara à América e será má influência para a Europa.

1. Apesar desta vitória, continua a impressionar a capacidade de resposta dos cidadãos norte-americanos às investidas de Trump. Respostas que têm sido alimentadas por informação e estudos produzidos por universidades e think tanks. Desta vez, ainda com o programa de redução de impostos em discussão e elaboração na especialidade, o Tax Policy Center apresentou um importante relatório que revela o que verdadeiramente está em causa na reforma de Trump.

2. O objetivo explícito do programa de redução de impostos é deixar nas empresas recursos financeiros que se afirma irem ser investidos, assim se promovendo o crescimento da economia. Adicionalmente, Trump promete reduzir os impostos para todas as famílias, beneficiando sobretudo as classes médias. Porém, o estudo agora divulgado demonstra que as consequências serão bem diferentes. Demonstra, em primeiro lugar, que é impossível sustentar que os recursos que as empresas acumularão por pagarem menos impostos serão prioritariamente investidos, pelo que não é segura que a redução fiscal se traduza em crescimento da economia e do emprego. Aliás, o corte de impostos pagos pelas maiores empresas americanas é proposto numa altura em que aquelas geram lucros recorde que colocam em paraísos fiscais, isto é, num momento em que o problema da economia não é a falta de recursos privados para investimento.

3. Em segundo lugar, demonstra que a reforma beneficiará sobretudo os mais ricos e não as classes médias, como se percebe facilmente pela leitura do gráfico aqui reproduzido. Com a reforma de Trump, o aumento de rendimento depois da redução dos impostos a pagar pelos 20% da população menos rica não ultrapassará os 0,2% (equivalente a mais 50 dólares por ano), enquanto os 20% mais ricos beneficiarão de um aumento de 3% (10,6 mil dólares). A desigualdade dos benefícios da reforma é ainda mais clara se considerarmos o que acontecerá aos 1% mais ricos ou aos 0,1% dos super-ricos: aumentos de rendimento de 8,7% (207 mil dólares) e de 9,7% (mais de um milhão de dólares), respetivamente.

4. Finalmente, demonstra que a reforma provocará um aumento colossal do défice e da dívida públicos. Só na primeira década, o programa fiscal de Trump aumentará o défice em 2,4 biliões de dólares (ou 2,4 triliões, se usarmos a notação norte-americana). Deste aumento resultará, mais do que provavelmente, uma rápida degradação dos programas públicos na saúde, na educação e nos apoios aos mais carenciados, alvos privilegiados da direita republicana em processos de ajustamento. Degradação que não compensará os cortes mínimos de impostos para os americanos com menos rendimentos e será justificada com a redução das receitas fiscais que ativamente se promoveu para benefício de uns poucos à custa da maioria.

5. Não se trata, portanto, de um plano para tornar a América mais rica, mas de um projeto para tornar os ricos ainda mais ricos e favorecer as grandes empresas. Como diz Robert Reich, o que move Trump e os republicanos não é o amor à América, mas o amor ao dinheiro. Sem pudor, vários deputados e senadores republicanos vieram justificar a aprovação do projeto de reforma fiscal com a necessidade de responder às expectativas dos mais ricos apoiantes do partido, que ameaçavam cortar o financiamento das próximas campanhas eleitorais se a reforma não fosse concretizada.

6. A ideia de que existe, sempre, uma relação virtuosa entre redução de impostos e crescimento da economia não é nova nos EUA. Com os presidentes Regan e Bush foram aprovadas políticas fiscais semelhantes. Porém, sabe-se, de há muito, que os resultados dessas políticas foram não o crescimento económico mas o aumento da dívida pública e a financeirização da economia, a qual levou à crise de 2008, acompanhados pelo crescimento das desigualdades e o empobrecimentos das classes médias.

7. Apesar de tudo o que se sabe, também do lado de cá do Atlântico esta ideia faz caminho. Os impostos, diz-se, pesam sobre a economia e os cidadãos. À direita, omite-se que o crescimento económico é tributário dos investimentos do Estado em infraestruturas e no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, bem como das despesas com políticas de construção do bem comum, como os serviços públicos de educação, de saúde e de proteção social. São os incrementos de produtividade e o aumento da procura resultantes destas políticas que incentivam e viabilizam a orientação empresarial para o investimento. Infelizmente, a esquerda tem muitas vezes dificuldades com a demarcação clara em relação à ideia da bondade da redução dos impostos. Não raras vezes utiliza, no debate público, expressões como carga fiscal e peso dos impostos, omitindo que não é possível defender, ao mesmo tempo, redução de impostos e alargamento das funções e responsabilidades do Estado.

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