Educação para mais justiça social

1 Na semana passada recebi um alerta do think thank Social Europe sobre a saída do último Social Justice in the EU: Index Report, publicado anualmente pela Fundação Bertelsmann. Folheei o relatório com a curiosidade de observar o retrato do país no índice de justiça social em 2017, conhecer a nossa posição no contexto da União Europeia e verificar que progressos se tinham registado desde o relatório anterior. No momento em que o fiz discutia-se, no espaço público, o Orçamento para 2018 e as prioridades políticas ali definidas. Não pude deixar de pensar como era importante que este tipo de documento informasse as políticas e os debates públicos.

2 O índice de justiça social tem na base informação estatística e qualitativa, sendo constituído por seis componentes: a prevenção da pobreza, a equidade na educação, a inclusão no mercado de trabalho, a coesão social e não discriminação, o acesso à saúde, e a equidade intergeracional. Portugal ocupa a 20.ª posição entre os 28 países da União Europeia. Apesar de alguns progressos registados nos últimos dois anos, o nosso país mantém-se abaixo da média europeia em quase todos os indicadores que compõem o índice de justiça social. Os indicadores que afetam mais negativamente a nossa posição respeitam à componente equidade na educação. Nesta, Portugal desce seis posições, passando para 26.º lugar em 28 países. Apesar de todos os progressos registados e evidentes, por exemplo, na melhoria dos resultados obtidos pelos nossos alunos nos testes do PISA, ou na diminuição do abandono escolar precoce, o relatório identifica três problemas que assinala como verdadeiros obstáculos à construção de uma sociedade mais justa no plano social.

3 Em primeiro lugar, o financiamento do pré-escolar. Em 1997, completam-se agora 20 anos, um governo do Partido Socialista, reconhecendo a importância da educação pré-escolar para a igualdade de oportunidades no sucesso escolar, tomou medidas para permitir o acesso a todas as crianças de 5 anos. Desde então prosseguiu-se um caminho consistente de abertura e alargamento a todas as crianças entre os 3 e os 5 anos. Persiste, contudo, o problema do financiamento, que necessita de atenção política. O facto de a frequência do pré-escolar exigir copagamento e não ser para muitas famílias inteiramente gratuito como são os restantes níveis de ensino constitui um obstáculo à sua generalização. A crise económica e o desemprego que assolaram o país, sobretudo a partir de 2011, tiveram como consequência a diminuição das taxas de pré-escolarização, comprovando isso mesmo de forma extrema. Milhares de pais e mães desempregados optaram por ficar com as crianças em casa, retirando-as dos jardins-de-infância. Esta regressão sente-se particularmente em alguns territórios e em escolas mais desfavorecidos.

4 Em segundo lugar, o abandono escolar precoce. Em Portugal, a taxa de abandono escolar precoce decresceu de forma consistente, tendo passado de 36%, em 2008, para 14%, em 2016. Porém, permanece uma das mais elevadas da União Europeia, até porque todos os Estados membros continuam a progredir neste domínio. Garantir oportunidades de formação ou de educação para os jovens que, depois dos 18 anos, abandonam a escola sem concluir o 12.º ano é essencial para construir uma sociedade mais justa, mas também mais próspera. São necessárias políticas mais generosas de apoio social e económico aos estudantes e às suas famílias, tanto no ensino secundário como no ensino superior. A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do secundário da cidade de Lisboa, medida anunciada pelo novo executivo, é um exemplo muito positivo do que necessitamos.

5 Em terceiro lugar, o défice de qualificação dos adultos que é, no nosso país, muito superior ao dos outros países da União Europeia (apenas em Malta a situação é pior do que em Portugal). Em 2016, 47% dos adultos ativos não tinham atingido o nível secundário de educação. O défice de qualificação dos adultos em Portugal é, simultaneamente, um défice de certificação de competências e um défice de formação escolar. Como os níveis de abandono escolar ainda se situam na ordem dos 14%, continuamos a alimentar este défice com milhares de jovens que chegam ao mercado de trabalho sem o 12.º ano e que têm à sua frente toda uma vida de trabalho sem dispor das competências que já hoje são necessárias. Superar estes défices exige mais ação. O anterior governo desmantelou, levianamente, um sistema de qualificação de adultos que funcionava. O atual governo já reverteu muitas medidas, mas neste campo parece haver uma grande lentidão de resposta. É verdade que os jovens e os adultos sem qualificação não têm voz, mas representam metade da população ativa e é com eles que terá de se modernizar a economia.

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