Notícias que explicam

1. Primeira notícia (desta semana): um estudo da Organização Internacional do Trabalho recomenda, entre outras medidas, o aumento do salário mínimo em Portugal. Os trabalhadores desejam, as organizações patronais estão de acordo e, sejamos justos, até mesmo o Governo gostaria de o poder fazer, quanto mais não fosse numa lógica de dinamização da economia. Mas o problema está na troika: não quer. Pelos credores, não está terminada a desvalorização da força de trabalho que nos permitirá, dizem, tornar a economia mais competitiva.

Segunda notícia: um relatório sobre a riqueza no mundo revela que em Portugal passaram a existir mais 85 pessoas com fortunas superiores a 25 milhões de euros. São agora 870 os "excêntricos" do País. O nosso crescimento neste domínio está acima da média europeia. No entanto, o fenómeno é geral e a Alemanha contribui muito para isso.

Terceira notícia: a Comissão Europeia vai "investigar" o superavit comercial alemão, coisa que também preocupa os responsáveis económicos e financeiros norte-americanos, que estudam estes assuntos. Há quem defenda que os desequi- líbrios na Zona Euro e o bom desempenho da economia alemã são em parte responsáveis pela turbulência dos países do Sul, pelo facto de eles serem "inundados" por bens de consumo alemães. Excessos de ganhos e défices permanentes não são a mesma coisa, claro, mas fazem parte de um mesmo sistema desequilibrado que importa corrigir.

Quarta notícia: o Governo português foi em peso a Bruxelas perante os rumores de que o segundo resgate será inevitável se o Tribunal Constitucional chumbar algumas normas do Orçamento ou a convergência das pensões. Depois das demissões de Gaspar e de Portas, no verão, os juros penalizaram o País. E agora, na melhor das hipóteses, o esforço dos portugueses dará acesso à figura - nova - de um "programa cautelar". Uma ajuda mitigada que não nos restituirá a independência fiscal e financeira e obrigará Cavaco Silva a pensar se decreta ou não eleições antecipadas.

2. Todas estas notícias, num plano mais geral ou particular, remetem-nos para o crescimento das desigualdades, em Portugal e na Europa, e para o papel que os governos e as instâncias de regulação devem ter como mediadores de uma mais justa distribuição da riqueza.

O processo em curso tem mostrado as fragilidades em que assenta o processo da construção de uma verdadeira União Europeia - que hoje é dominada pelos interesses hegemónicos da Alemanha.

Em 2003, quando a sua própria economia pedia isso, os alemães, como os franceses, foram os primeiros a furar os défices que agora impõem aos parceiros com rigor. E hoje, com os evidentes ganhos pela crise, evitam tomar as medidas (de dinamização do mercado interno) que poderiam ajudar a minorar os problemas vividos a sul.

Sendo certo que seria sempre necessário inverter a rota de endividamento e falência técnica de alguns países (entre os quais Portugal), as medidas de solidariedade no mesmo espaço continuam a aparecer a conta-gotas e sempre a mitigar o esforço, nunca a precedê-lo e a ampará-lo. Por isso tarda a mutualização da dívida, ou de parte dela, a coerência fiscal, o combate sério à concorrência desleal que alguns países promovem aos outros. Fará sentido que as maiores empresas portuguesas (ou que eram portuguesas...) ganhem mais em estar sediadas na Holanda do que no seu próprio País e isto dentro da mesma União Europeia?

3 E depois há o fenómeno da riqueza individual ao nível a que os relatórios atrás citados a situam - e que chocam, sobretudo quando muito desta realidade é construída numa sociedade que não consegue assumir um ordenado mínimo acima dos 500 euros!

É difícil de entender que perante o esforço fiscal que está a ser pedido à maioria dos cidadãos ainda haja espaço para o crescimento de fortunas acima dos 25 milhões de euros numa velocidade que supera a média europeia. Não se trata de um debate ideológico entre esquerda e direita. Não tem que ver com o necessário prémio ao talento e ao trabalho. Tem que ver com uma sociedade mais justa sem a qual um País verdadeiramente não existe.

O SAC Capital, um dos fundos de investimentos mais importantes de Wall Street, foi multado pelo Departamento de Justiça dos EUA em quase 900 milhões de euros por delito de informação privilegiada, a que se juntam os 450 que aceitou desembolsar em março passado para resolver problemas fora dos tribunais. Isto é uma justiça que funciona e impõe respeito ao colarinho branco.

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