E os cortes no Estado?

1. Os primeiros meses de actividade do Governo chefiado por Pedro Passos Coelho estão a ser marcados pela aplicação do programa de assistência financeira acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Até aí nada de novo. Vai continuar a ser assim, infelizmente, nos próximos anos, enquanto se continuar a ter de reduzir o défice até às metas comuns aos países da Zona Euro.

A questão, que não pode deixar de ser notada, está em que os "apertos" anunciados até agora caem quase todos em cima do contribuinte e do factor trabalho. Primeiro veio o corte no subsídio de Natal. Agora vem outro aumento de impostos - IRS e IRC - que nem por afectar apenas quem mais ganha e mais factura deixa de ser um novo percorrer do caminho "do costume".

Esta já era a receita dos governos socialistas: mais impostos para pagar o funcionamento do Estado (o que é diferente, e muito, de dizer "pagar o Estado social").

2. Convém lembrar que Pedro Passos Coelho e o PSD ganharam as últimas eleições por, entre outras coisas, prometerem um combate ao despesismo do Estado; um ataque frontal às chamadas "gorduras" (leia-se: a despesa inútil que carradas de boys, alternadamente nomeados por PS e PSD, nos últimos 20 anos de democracia, foram criando em benefício de coisa nenhuma a não ser deles próprios).

Neste aspecto, tardam em ser conhecidas medidas relevantes, sobretudo porque o PSD dizia ter um plano estudado e medidas concretas prontas a ser aplicadas.

Se tinha (tem?), ainda nada se viu.

3. Bem se pode dizer que as duas grandes rubricas impõem naturais cuidados na acção. A função pública é constituída por pessoas - e é economia, além de ambiente social; e a saúde não pode ser encarada à pressa, mexe com a Vida.

Mas... e os tais institutos que havia a mais? E as fundações? Onde está o desaparecimento maciço de muitas estruturas duplicadas e identificadas?

Não chega atirar metas numéricas e acenar com as poupanças que um dia irão resultar da alteração do mapa territorial português.

Há sinais que deveriam ter sido já dados, por muito que uma análise racional deva compreender a urgência do momento e o porquê de mais um ataque pelo lado da receita quando o que o País precisa é de aliviar a despesa.

4. O PSD, com o PP, está ao leme num tempo muito difícil. A economia tem problemas estruturais e as condições do financiamento internacional obrigam à aplicação de medidas recessivas, quando o que todos gostaríamos de ter eram políticas de combate ao desemprego e de recuperação económica.

A equação é delicada aqui, como o é também em quase todos os países da periferia.

É nestes momentos que se deve apelar à coerência e ao cumprir do prometido. O debate ideológico a que assistimos na última campanha eleitoral fazia pressupor, por parte do Governo de Passos Coelho, a aplicação de políticas diferentes e de convicções mais sólidas (por exemplo, já se percebeu também que uma baixa significativa da TSU, como gostaria de fazer Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, é neste momento algo que só se poderia concretizar com nova carga de impostos a carregar ainda mais no IVA - e que Vítor Gaspar desaconselha).

Há pouco tempo, a direita venceu a esquerda. O PSD foi preferido ao PS. Pelas medidas conhecidas esta semana, nem parece...

Como aqui se previu, Pedro Passos Coelho regressa do périplo europeu a admitir a possibilidade de negociar com o PS uma constitucionalização dos limites do défice (o eixo gostaria até de o fazer com a dívida). Mas... não terá sido demasiado arriscado conceder à presença intimidatória da senhora Merkel que as obrigações europeias não são uma solução para o defesa do euro?

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