As condições de quem manda (II)

1 Pouco mais de uma semana depois do encontro de Merkel e Sarkozy, em Paris, o PSOE e o PP selaram em Espanha um acordo de estabilidade orçamental que vai no sentido do pretendido pelos líderes da Europa. A Constituição espanhola será revista no seu artigo 135 e, embora não contemple limites específicos ao défice, uma lei orgânica complementar permitirá que a partir de 2020 haja um tecto claro: 0,40% do PIB, distribuídos entre administração central (0,26%) e autonómicas (0,14%).

A própria Alemanha protagonizou um processo semelhante em 2009, porque, ao contrário do que diz Cavaco Silva, não está em causa apenas "uma enorme desconfiança dos decisores políticos em relação à sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais correctas". A questão é que, hoje em dia, para controlar as máquinas nacionais, regionais e autonómicas é necessário haver mecanismos na lei que responsabilizem a vasta equipa de centenas de eleitos e nomeados de cujas vontades e actos nasce o défice global.

No caso de Portugal, veja-se como ainda agora aparece mais um buraco escondido debaixo das estradas, das Scut e dessa maravilhosa criação designada de parcerias público-privadas.

É claro que em Espanha - desmentem todos - este entendimento entre Rubalcaba (Zapatero vai dando protagonismo ao futuro candidato socialista) e Rajoy não tem nada que ver com a compra que por estes dias o Banco Central Europeu vai fazendo de dívida espanhola e italiana, protegendo ambos os países, como há uns meses fazia em relação a Portugal. Claro que não...

Este é o enquadramento em que Pedro Passos Coelho parte para uma oportuna digressão que o levará a Madrid e, depois, ao contacto com Merkel e Sarkozy.

No regresso começaremos a ouvir falar mais intensamente do entendimento que, a propósito do processo de revisão constitucional, PSD e PS irão produzir em matérias de endividamento e controlo do défice.

A Europa vai exigir cada vez maiores garantias aos problemáticos países do Sul do Euro, porque igualmente se vai percebendo que mais tarde ou mais cedo a salvação da moeda comum passa pelas obrigações europeias (os eurobonds).

Pode ser um entendimento mais ou menos lato - por exemplo, em Espanha não ficou contemplado o que quer que seja em relação aos montantes da dívida -, mas terá de ser um acordo - como, de resto, veremos acontecer em relação ao comboio de alta velocidade por muito que o ministro da Economia precise em Sines o que gostaria de ter dito em Madrid.

Quando se é oposição, as convicções podem ser genuínas e gratuitas; no governo, na vida real, tudo é mais difícil. Há sempre compromissos a estabelecer...

2 Da Europa vem também outra discussão que nunca seríamos capazes de fazer sozinhos, como o provam as declarações de Américo Amorim: a da futura taxação da riqueza.

É uma discussão óptima para a exacerbação da demagogia mais populista, mas é evidente que há aqui um caminho a percorrer, algures entre a pressa do BE e as muito cautelosas declarações governamentais.

Mas há um aspecto em que é difícil negar razão a Manuel Carvalho da Silva: este movimento para tornar as sociedades mais justas, menos assimétricas, passa pelo combate à movimentação de dinheiro por paraísos fiscais, onde não há cobrança de impostos, pelo combate à fraude e evasão fiscal.

Sinceramente, não acredito que ainda estejamos (na Europa, não apenas em Portugal) preparados para esse caminho.

Está aberta uma discussão interessante: o que é uma pessoa rica? Quanto tem de ter em património, ganhos anuais fixos e outros rendimentos? Num país tão roído pela crise, pelas dificuldades, vem aí muita miséria dialéctica.

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