Verdades alternativas

João Ferreira

Antes de mais, uma declaração de interesses: sou economista de formação e gestor de profissão, tendo o privilégio de participar na gestão de hospitais públicos desde 2006 - e do hospital de Braga, em particular, desde novembro de 2011.

João Ferreira, presidente do Hospital de BragaDR

Ao contrário do que acontece com certos adeptos de verdades alternativas do outro lado do Atlântico, não será certamente o desconhecimento da complexidade de gestão do setor da Saúde que leva alguns em Portugal a debitarem, sobre este assunto, outras verdades alternativas.

Fico assim surpreendido pela leveza com que se afirma que a única razão que leva um hospital público a ser bem gerido por um grupo privado, como é o caso da gestão da José de Mello Saúde no hospital de Braga, é apenas porque foi "buscar as pessoas que geriam hospitais públicos e contratá-las para gerir os hospitais".

Este aparente sucesso por simples transplantação seria certamente fácil de replicar em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) geridos por estes ou outros gestores públicos de hospitais, certamente tanto ou mais competentes como os que estão atualmente a gerir o hospital de Braga em parceria público-privada (PPP).

Não quero sequer entrar no debate meramente ideológico de que um hospital público deve ser gerido diretamente pelo Estado, posição certamente legítima de quem a defende e vai a votos por isso.

Mas esse debate político não pode escamotear o facto concreto de que os custos da operação deste hospital se manterão no futuro, em qualquer circunstância, pelo menos iguais para o Estado, ou seja, para todos os contribuintes.

Infelizmente, como todos sabemos, e já temos exemplos comparativos disso mesmo, muito provavelmente custarão mais, muito mais - entre 30 e 40 milhões de euros a mais por ano, no caso do hospital de Braga. Uma poupança anual verificada em média nos últimos cinco anos de exploração desta PPP - e que já permite, por exemplo, "pagar integralmente" ao Estado o custo total da sua construção e equipamento. Ou dito de outro modo: em cada cinco anos de atividade, o hospital de Braga oferece um ano sem custos ao Estado.

Essa poupança anual da PPP de Braga é bem real, factual, baseada em dados e números. Não resulta de qualquer opinião meramente ideológica, como pode ser verificado na auditoria extensa e meticulosa recentemente elaborada pelo Tribunal de Contas à execução do contrato de gestão do hospital de Braga (Relatório n.º 24/2016 - 2.ª Secção, publicado no site do Tribunal de Contas a 16/12/2016).

Neste relatório do Tribunal de Contas refere-se explicitamente que o "custo operacional por doente-padrão foi, em 2015, 2158 de euros, o mais baixo entre todos os hospitais do SNS". Acrescenta-se depois que o "financiamento atribuído pelo Estado ao hospital de Braga por doente-padrão foi, em 2015, 2084 de euros, o mais baixo entre os hospitais de gestão pública selecionados para comparação".

Esta constatação oficial confirma, aliás, o evidenciado por diversos estudos comparativos feitos a esse respeito por outras entidades idóneas (algumas delas contratadas pelo Estado para o efeito) e que tiveram também em conta, obviamente, os custos associados às infraestruturas e os custos de manutenção, ao contrário de verdades alternativas que têm sido veiculadas.

Aliás, essa informação é fácil de obter, consultando as contas anuais publicadas dos hospitais públicos. Estima-se que os custos de manutenção e gestão de infraestruturas representem, nos anos mais recentes e usados para comparação, cerca de 2% dos custos anuais operacionais de cada um dos hospitais públicos, valor inferior a três milhões de euros por ano num hospital semelhante ao de Braga.

É caso para dizer que precisamos urgentemente de mais algumas parcerias público-privadas para ajudar a construir os novos hospitais públicos que são necessários. E não será certamente, na opinião de algumas distintas e conhecedoras personalidades, por falta de competentes gestores de hospitais públicos disponíveis para o efeito.

As recomendações que o Tribunal de Contas faz na referida auditoria ao hospital de Braga são, aliás, dirigidas ao Estado, que é aconselhado a "diligenciar pelo ajustamento da produção anual contratada ao hospital de Braga às necessidades de serviços de saúde da população que serve" - ou seja, a contratualizar mais produção, para além daquela que já existe hoje e que deve ser integralmente paga, "garantindo a satisfação dos interesses dos utentes".

Talvez devesse ser esta a principal preocupação de todos os agentes que interagem no setor da Saúde, do Estado aos privados, dos políticos aos economistas e aos gestores dos hospitais públicos do SNS: que as necessidades das populações sejam satisfeitas.

É isto e apenas isto que a gestão e os mais de 2500 colaboradores do hospital de Braga pretendem - e a população do Minho exige.

Presidente da Comissão Executiva do Hospital de Braga