O fim do fantasma fiscal

Imagine que alguém lhe dizia ter deixado de pagar uma factura só porque a escondeu na gaveta. É isto que os vários governos fazem quando se esforçam para convencer Bruxelas a omitir certas despesas no limite máximo do défice

A situação orçamental parece controlada. Défice abaixo de 2% e financiamento normalizado são óptimas notícias. Está finalmente destruído o terrível fantasma fiscal?

O debate político centra-se na questão de saber qual governo tem o mérito. Este executivo beneficiou muito dos esforços dos anteriores e das boas condições internacionais. Mas teve a inegável virtude de continuar a consolidação, concedendo poder absoluto ao ministro das Finanças sobre as outras pastas. Só que tudo isto passa ao lado da questão decisiva.

A democracia portuguesa, desde a fundação em 1820, nunca teve finanças públicas saudáveis. Aliás, raramente existiram sequer governos verdadeiramente preocupados com a situação orçamental. Isso só acontece, efemeramente, nos anos após fortes rupturas, como desde 2011. Só que, mesmo aí, a real preocupação política nunca é a solidez do orçamento, sustentabilidade das contas públicas e muito menos equilíbrio. O famigerado "rigor" é aceite pontualmente, como uma maléfica imposição dos credores, a abandonar logo que possível. Cumprem-se limites impostos e compromissos acordados, porque não há alternativa. Acusa-se Bruxelas, denuncia-se a perda de soberania, como se o problema não fosse nosso. Falta sempre autêntica preocupação com a sustentabilidade financeira e a paralisia económica devido à carga do Estado.

Os sinais da ausência de convicção profunda são evidentes. Imagine que alguém lhe dizia ter deixado de pagar uma factura só porque a escondeu na gaveta. É isto que os vários governos fazem quando se esforçam para convencer Bruxelas a omitir certas despesas no limite máximo do défice. Nas raras ocasiões em que conseguem a aprovação, ficam felizes e nunca mais falam do gasto, como se estivesse saldado. Ilusões destas levam ao paradoxo de termos o défice a descer e a dívida a acelerar.

Todo o dinheiro que o Estado gasta é nosso, e vem cá buscá-lo, de uma maneira ou de outra. Compromissos internacionais, classificações administrativas e artifícios contabilísticos pouco ou nada alteram a real situação financeira. Aí funciona a velha e impiedosa lógica do merceeiro. Qualquer despesa, com qualquer estatuto, vai acabar por sair do bolso dos contribuintes, de uma das miríades de formas que as Finanças inventam para os espremer. Quando não pagam, a consequente dívida significa apenas adiamento para altura mais inconveniente. A terrível experiência dos últimos anos mostrou esta evidência de forma tão contundente, que seria de esperar não ser preciso repeti-lo.

A verdade é que a União Europeia, em si mesma, não tem o menor interesse no défice português. O desequilíbrio é nosso, a carga fica cá, a dívida somos nós que a liquidamos. A Europa só fala disso, só impõe limites e exige cautelas porque sabe que costuma ser quem tem de nos socorrer quando estamos aflitos. Mas o problema orçamental é, e sempre foi, exclusivamente nacional.

Os políticos lusitanos colocam--se na posição infantil do aluno que considera os trabalhos de casa exigências absurdas de professora sádica. Fazem-no, não por tolice ingénua, mas por algo muito mais sinistro: a ânsia incontrolável de nos vir ao bolso. Os ataques retóricos à austeridade não resultam de motivos ideológicos, conceptuais ou técnicos, mas exclusivamente da vontade de gastar mais. A mesma vontade que sempre impediu finanças saudáveis na nossa democracia. Os dirigentes, fascinados pelos seus excelentes propósitos e planos empolgantes de melhorar tudo, acabam inevitavelmente por nos enterrar em dívidas, como se vê agora tão bem nas autárquicas.

Na verdade, o Pacto Orçamental é o grande aliado dos sacrificados contribuintes portugueses. Apesar de sempre violado e esquecido, constitui o único travão efectivo para uma classe política viciada em despesa pública. Ultimamente, dois outros aliados têm sido preciosos: a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento e o Conselho das Finanças Públicas, que reduziram muito as habituais aldrabices fiscais.

Cada vez que ouvir um político a bramar contra Bruxelas ou a criticar as entidades reguladoras, tem de compreender que é ao seu bolso que ele se dirige. Nós, contribuintes, deveríamos estar muito agradecidos pelas imposições de Bruxelas. Sem elas a nossa situação ainda seria muito pior, como vemos na história do triste século XIX. Apesar dessas imposições, a verdade é que nem este governo nem os anteriores tiveram verdadeiro rigor orçamental. Limitaram-se a reduzir o défice com expedientes pontuais que, apesar de dolorosos, sempre evitaram a indispensável reestruturação de fundo, que equilibraria o país.

As finanças são muito estúpidas. As finanças nunca são criativas, originais, divertidas; são sempre monótonas, uniformes, recorrentes. Dois mais dois dão sempre quatro, e isso é sempre metade de oito. Por isso, os políticos, todos brilhantes, inéditos e férteis, se dão tão mal com as finanças. Por isso, o terrível fantasma fiscal permanece.

Do mesmo autor

Mais em Opinião

Brand Story

Tui

Mais popular

  • no dn.pt
  • Opinião
Pub
Pub