Até o nome é mau

Na sexta-feira passada, os chefes de Estado e de governo da União Europeia disseram, sobretudo ao Parlamento Europeu, que desta vez (eleições europeias de 2019) não vai haver Spitzenkandidat coisa nenhuma. Ainda bem. Tudo nesta ideia é mau. Até o nome (que quer dizer candidato principal, em alemão).

O que os tratados preveem é que o Conselho (onde estão precisamente os chefes de Estado e de governo) escolha o presidente da Comissão Europeia, por maioria, tendo em conta os resultados das eleições europeias, e que o proponha para aprovação do Parlamento. Mas a escolha é dos chefes de Estado e de governo.

O que os defensores do modelo Spitzenkandidat (a maioria do Parlamento Europeu e os partidos pan--europeus) defendem é que, anunciando ao povo quem é o seu candidato à presidência da Comissão antes das eleições europeias, o povo votará para escolher essa espécie de chefe de governo, convicta, informada e, talvez, entusiasticamente. E, claro, que o presidente da Comissão assim escolhido terá a legitimidade de um chefe democrático. E depois o poder, claro. O problema com toda esta argumentação é que não é real. É uma ficção.

Ninguém, fora da bolha europeia e de alguma bolha política, conhece os grupos parlamentares dos partidos pan-europeus como o PPE, o S&D, o ALDE, o ECR, os Verdes, ou os mais exóticos Europa das Nações e da Liberdade ou da Liberdade e da Democracia Direta. E, pior, mesmo que os conhecessem, distinguissem e compreendessem porque é que votar CDS ou PSD e CDU ou BE, nesse caso, seria a mesma coisa (ambos, respetivamente, no PPE e no grupo da esquerda nórdica/esquerda confederal europeia), nem sequer poderiam votar em alguns deles. Os Verdes, os dois exóticos, os Conservadores e Reformistas não têm membros portugueses (nem os Liberais, até há pouco tempo), pelo que não vão a votos em Portugal.

Mas há um argumento mais forte. O processo de decisão europeu é de compromisso, ao contrário dos processos políticos nacionais, que são de confronto. No Conselho estão ministros de 28 (27) governos, com todas as cores que há nos executivos europeus. Na Comissão, os comissários são indicados pelos respetivos governos e, por norma, são do partido do executivo lá no país deles. É por isso que há populares, socialistas, liberais e conservadores no executivo de Juncker. E que no próximo provavelmente haverá alguém da esquerda confederal (do Syriza). E no Parlamento, por norma, socialistas e populares são o eixo de quase todas as grandes decisões. Ou seja, não há maioria e oposição. E, como foi dito sobre o Conselho e Comissão, naquelas duas instituições também não. Ou seja, se o modelo de Spitzenkandidat fosse avante, o presidente da Comissão, e só o presidente (não os restantes membros), seria escolhido em função dos resultados eleitorais de uns partidos em que ninguém votou e em que alguns não poderiam votar. E responderia perante um parlamento que não é nem deve ser o lugar de permanente confronto ideológico mas sobretudo de compromisso europeu. Em política as ficções costumam ser uma péssima ideia. É o caso.

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