A democracia é um hábito

Não há nada de errado com a América que não possa ser resolvido com o que está certo na América." A frase, dita no primeiro discurso inaugural de Bill Clinton, em 1993, e atribuída, também, ao congressista republicano Jeff Fortenberry, precisa de ser lida, por estes dias, em Bruxelas. E nas restantes capitais europeias.

A 11 dias do final do ano, a Comissão Europeia emitiu um comunicado, duro, a informar que ia agir contra a ameaça ao Estado de direito em curso na Polónia, propondo ao Conselho que tome uma posição sobre a situação naquele país, listando um conjunto de medidas necessárias para o regresso ao cumprimento das regras do Estado de direito, e apresentando queixa ao Tribunal de Justiça da União Europeia por causa de legislação polaca que determina que as juízas se reformem aos 60 anos e os juízes aos 65.

No mesmo dia, o presidente Klaus Iohannis, da Roménia, disse que o seu país podia muito bem ser o próximo alvo de Bruxelas. Justificadamente, acrescentou.

Nem na Hungria nem na República Checa se ouviu, formalmente, nada de semelhante. Mas não foi preciso ser-se um génio da política internacional para saber que a lista podia continuar por ali fora.

O que se passa na Europa Central e de Leste é preocupante. Quase 14 anos após a adesão, há um sentimento generalizado de que o iliberalismo está de volta. Com ou sem a interferência de Moscovo (e em alguns casos ela é evidente, noutros é presumida ou apenas imitada), a verdade é que a Leste os valores fundamentais da União Europeia parecem pouco sedimentados (ora à direita ora à esquerda). A noção de Estado de direito, de democracia, de respeito pelos outros, não tem tradição na região e a integração europeia, ao contrário do que se acreditava, não resolveu o assunto.

A ideia de que uma organização como a UE, a que os Estados aderem livremente, possa sancioná-los - mesmo que seja por considerar que um dos seus membros deixou de cumprir critérios fundamentais para entrar (como o respeito pela Lei) -, há de ser difícil de aceitar para quem vê a Europa como uma ameaça concreta à soberania nacional. Mas o oposto, a ideia de que a UE pode aceitar que os seus Estados membros escorreguem para fora dos critérios indispensáveis à adesão sem nada fazer, não é mais admissível.

Soberanistas ou não, no entanto, terão de reconhecer que o problema está para lá dessa questão. Como nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha ou em França, também aqui os desiludidos (do capitalismo, da globalização, da modernidade) estão a condicionar o futuro. A convicção de que a Europa era um desejo generalizado e uma âncora democrática está em causa.

A caminho dos 30 anos da queda do Muro de Berlim (1989), a dúvida é se a frase de Clinton, adaptada, faz sentido por cá ou não. Se o que a Europa tem de certo é suficiente para resolver o que a Europa tem de errado. E nem é só a Leste.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Opinião

Os irados e o PAN

A TVI fez uma reportagem sobre um grupo de nome IRA, Intervenção e Resgate Animal. Retirados alguns erros na peça, como, por exemplo, tomar por sério um vídeo claramente satírico, mostra-se que estamos perante uma organização de justiceiros. Basta, aliás, ir à página deste grupo - que tem 136 000 seguidores - no Facebook para ter a confirmação inequívoca de que é um grupo de gente que despreza a lei e as instituições democráticas e que decidiu fazer aquilo que acha que é justiça pelas suas próprias mãos.

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Falta (transparência) de financiamento na ciência

No início de 2018 foi apresentado em Portugal um relatório da OCDE sobre Ensino Superior e a Ciência. No diagnóstico feito à situação portuguesa conclui-se que é imperativa a necessidade de reformar e reorganizar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de aumentar a sua capacidade de gestão estratégica e de afastar o risco de captura de financiamento por áreas ou grupos. Quase um ano depois, relativamente a estas medidas que se impunham, o governo nada fez.