Sobre uma justiça e do seu abuso

Os trans, transgéneros e transexuais têm problemas que prescindem de imaginação ou convivência com eles. Basta mediana decência. E esses cidadãos, como todos, têm direito de serem o que são. Já há legislação, a Lei n.º 7/2011, que lhes permite pedir a alteração do nome próprio e de identificação sexual, porque contraria o que são. Mas não basta esse querer - têm de ser avaliados e confirmados por médicos e psicólogos, diz essa lei.

Na terça-feira, duas tribunas de opinião, no DN ("Pela autodeterminação e pela autonomia das pessoas trans", de Daniela Filipe Bento) e no Público ("Do direito a sermos quem somos", de Nuno Pinto), defenderam a possibilidade de Dulce virar Jorge e Emílio, Marília, bastando ir ao registo civil e pedir a alteração do nome e sexo nos documentos oficiais. E, no mesmo dia, o BE e o PAN apresentaram propostas legislativas nesse sentido: a vontade do interessado devia bastar. Essa vontade, defende-se naquelas tribunas de opinião e nas propostas legislativas, deveria não ficar dependente das até agora exigidas opiniões terceiras, mesmo científicas.

Um dos argumentos é a dificuldade, em certos casos, "de obter o relatório clínico exigido por lei". Como a burocracia ou má vontade emperram o que a lei defende, faz-se outra lei. "Ao deixar de ser necessário qualquer diagnóstico para uma pessoa ver a sua identidade reconhecida - e sim, as pessoas sabem quem são -, basta ir ao registo civil e pedir a alteração do nome próprio e sexo legal", escreveu Daniela Filipe Bento. E Nuno Pinto diz: "É que é também de igualdade que falamos; para efeitos de reconhecimento legal, ou precisamos todos/as de uma avaliação clínica que ateste quem somos, ou não precisa ninguém."

A dimensão dramática, psicológica e social dos trans, transgéneros e transexuais pode ser adivinhada por quem conhece o lado mesquinho da sociedade - e os próprios não a adivinham, sofrem-na. O Estado, que fez uma lei, deveria dotar-se de medidas para as fazer cumprir. Não acontecendo estas, avançou-se com um salto em frente. Com o argumento ousado de Daniela Filipe Bento "e sim, as pessoas sabem quem são", que me parece de demasiado otimismo sobre qualquer saber humano - otimismo negado pelo conviver com a multidão que a internet nos proporciona.

E com o argumento perigoso de Nuno Pinto "ou precisamos todos de uma avaliação clínica que ateste quem somos, ou não precisa ninguém". Perigoso porque leva a uma consequência legal tremenda. Se a um trans, transgénero e transexual é permitido chegar ao registo civil e dizer "mudo de nome próprio e de sexo" - eles que têm fundas razões para o fazer e passam a poder não precisar de avaliação clínica -, vai levar todo cidadão (se alguns podem, todos podem...) a fazer o mesmo e com a mesma e única argumentação: "Porque quero." De uma lei para defender o direito de quem dela precisa pode passar-se para um abuso da lei, que não virá certamente deles. Deles, não, porque conhecem o significado da identificação sexual e de como é importante ser chamado por aquilo que se é, Marília ou Jorge, e não o equívoco Emílio ou Dulce. Ah, mas os campeões do porque sim, esses, irão por aí fora...

Talvez esta hipótese do abuso passasse por tola quando o nosso mundo era limitado. Mas a multidão com que agora convivemos e nos entra em casa todos os dias previne-nos: vai ser moda. E a haver lei assim, aconselho algumas cautelas: estique-se o prazo para se poder voltar a mudar de nome e de sexo, ou teremos artistas mensais. A prudência, claro, não será para os trans, transgéneros e transexuais, que esses conhecem os factos, a dor e a seriedade deles. Os palhaços do modismo, esses, iremos vê-los nos reality shows.

Além do insulto - dirigido pelos do modismo àqueles que conhecem na pele a vida como ela é - há nesta história um indício paradoxal. Ela começa pela importância que tem a identificação sexual e o nome próprio, masculino e feminino. Os trans, transgéneros e transexuais conhecem essa importância, ao contrário do borboletismo assexuado cada vez mais generalizado. Ora, dessa importância inicial que justificou a Lei n.º 7/2011 pode saltar-se agora para a banalização da identificação sexual e do nome próprio... "Bom dia, a partir de hoje já não sou Desidério, sou Lília, mas não sou homem como era quando era Lília, sou mulher"...

E depois?, disseram-me amigos. E depois, eu disse-lhes, ser homem ou mulher faz sentido e os nomes, de homem ou de mulher, também. Têm sentido e carregamo-los não sei onde. E andei por 36 formas de dizer isto, quando me decidi por esta: não quero que os títulos de livros mudem porque ser homem ou mulher e os nomes, de homem ou de mulher, deixaram de fazer sentido. Não quero chegar ao dia em que Romeu e Julieta se chame "Seres Humanos". E que O Primo Basílio seja "Parente em Quarto Grau". E que Tio Vânia, de Anton Tchekhov, seja o único a manter o título por causa da sua ambiguidade. E A Mãe, de Gorky não o queria "Progenitor sem Próstata". E que Lolita continue assim, sem precisar que Dolores Haze, que só tem 12 anos, chegue aos 16 e decida qual o género a que pertence. E que O Segundo Sexo, da Beauvoir, assim se mantenha apesar das contas curtas. E continue O Amante de Lady Chatterley, apesar de inspirado na verdadeira Lady Ottoline Morrell, que além do citado amante proletário teve vários outros e outras de várias classes. E que Os Maias não prolongue o título para "Os Maias (Incluindo Maria Eduarda)", para cumprir as quotas de género. Para compensar Eça, a vida tal como ela se vai fazendo já se tinha encarregado disso com Menina e Moça, de Bernardim Ribeiro.

Eu não queria que o Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, em que se fala das engenharias de alma, viesse, com justa causa a ter por título "O Registo Civil". E, sobretudo, queria que ele fosse lido, para não cairmos em erros há muito avisados.

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