Isto só lá vai com educação

Quando nasci, em 1964, a lei dizia que, por ser menina, era e seria sempre menos que um menino. Estava em vigor a norma do Código Penal que permitia aos pais matar as filhas até aos 21 anos se "desonradas" (só foi alterada em 1975); o Código Civil era o de 1868, que estabelecia a obrigação, pela mulher, de obediência ao marido, entregando-lhe a gestão dos bens dela; o que se lhe seguiu, em 1966, dizia que as mulheres só podiam viajar com autorização do marido e este podia abrir-lhe a correspondência; para ter emprego ou negócio só com sua permissão; e sobre a educação dos filhos só tinham o direito de "ser ouvidas", sendo o homem o "chefe" da família. Um recém-casado podia repudiar a noiva se ela não fosse virgem (estava assim na lei) e o direito de voto para as mulheres só existia em circunstâncias especiais. "Os sexos são iguais", dizia a Constituição em vigor, de 1932 - salvo, acrescentava-se, "quanto às mulheres, as diferenças da sua natureza e do bem da família".

"Diferenças da natureza" e "bem da família": é interessante reler estas frases da Constituição salazarista na semana em que vimos tanta gente arrepelar os cabelos por causa de uma recomendação da Comissão para a Igualdade de Género sobre dois "cadernos de atividades" da Porto Editora. Porque o que se viu, à mistura com um clamor sobre uma alegada "proibição" e "censura" de livros pelo governo, foi a certificação, por vários opinadores, de que as "diferenças da natureza" justificam materiais didáticos diferentes para crianças entre quatro e seis anos, conforme sejam meninas ou meninos.

De cada vez que esta questão é discutida -- e muito recentemente o foi, a propósito da célebre Happy Meal do McDonalds e do facto de a cadeia distribuir brinquedos diferenciados com a refeição, consoante a criança fosse rapariga ou rapaz (procedimento que reconheceu discriminatório, anunciando que iria deixar de atribuir "género" aos brinquedos, permitindo às crianças escolher sem "guião") - constata-se que existe muita gente que crê realmente que as meninas nascem a gostar da cor rosa e os rapazes a odiá-la, e que estes não têm qualquer atração por "bonecas" e "panelinhas" enquanto elas não se interessam por bolas, carrinhos, brinquedos tecnológicos e "brincadeiras violentas". Em suma, que aquela divisão nas lojas de brinquedos e nos hipermercados entre "para menina" e "para menino" está inscrita nos cromossomas XX e XY - "na natureza". Curiosamente, estas mesmas pessoas parecem ao mesmíssimo tempo acreditar que se vestirmos um rapaz de rosa e lhe dermos uma boneca ele se transforma numa rapariga. Outra coisa não pode concluir-se do facto de perderem a cabeça com a ideia de não haver distinção por género em brinquedos e outros materiais infantis. Ou seja: defendem a separação rigorosa dos universos feminino e masculino com base numa alegada "lei natural" enquanto demonstram crer de forma religiosa no poder da educação, a ponto de acharem que o género das crianças - ou, no caso, a sexualidade, porque é nisso que estão realmente a pensar - depende mesmo dos brinquedos com que brincam e da cor que vestem. Aliás, algumas destas pessoas chegam ao ponto de certificar que brinquedos sem diferenciação de género são uma imposição do hermafroditismo, querendo dizer que acham que dar uma Barbie a um menino lhe faz crescer uma vagina. A não ser que, claro, estejam apenas a ser ordinárias.

Acresce a tudo isto - e ao cansaço que é estar sempre a ter esta conversa - que são também estas as pessoas que invariavelmente, a propósito de temas que consideram "fraturantes" (nem vou perder tempo com tal designação), dizem que tudo se resolve com educação. Legalização do aborto? Não, isso não é solução, tem é de se investir na educação sexual. Quotas para mulheres? Não, não se pode fazer isto à força, até é pior para as mulheres, tem é de se educar as pessoas para a igualdade. Punir a discriminação? Não se vai lá com punições, as pessoas têm de perceber que somos todos iguais, tem de se ensinar na escola. E por aí fora. O problema, como se constata, é quando se quer mesmo pôr a educação a tratar do assunto: aí vem a gritaria da "ditadura" e da "imposição" e o "porque não cabe ao Estado educar."

Sério? Então o que é aquilo no artigo 13º da Constituição, sobre a interdição da discriminação com base no sexo, orientação sexual, etc? É para enfeitar? O que são os planos para a igualdade a que o Estado se obriga, o último dos quais, em vigor até este ano, assinado pelo PM Passos Coelho, estabelece ser "tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres" e "dever inequívoco de qualquer governo", prevendo "reforçar a intervenção no domínio da educação, designadamente com a integração da temática da igualdade de género como um dos eixos estruturantes das orientações para a educação pré-escolar"? "Tarefa fundamental" e "dever inequívoco": dúvidas nenhumas. E com tal consenso nas forças partidárias, da direita à esquerda, o que há a perguntar não é se a CIG deve pronunciar-se sobre os materiais à venda para crianças, é o que andou a fazer até hoje para só reparar em livros estereotipados quando alguém lhos põe à frente do nariz. O problema não é excesso de intervenção: é o défice que permitiu chegar-se a este ponto.