Droga de proibição

Há pelo menos duas décadas que periodicamente se propõe, por cá, legalizar a canábis, ou seja, regulamentar a sua produção, distribuição, venda, compra e consumo. E não só a esquerda, JS e BE; também a JSD e membros de vulto do PSD, como Paula Teixeira da Cruz (enquanto ministra da Justiça, em fevereiro de 2015) e José Eduardo Martins já defenderam a legalização da substância e até de todas as aglutinadas no termo "drogas" (Passos, em 2010). A JS fá-lo agora de novo, numa moção ao congresso de junho do PS na qual preconiza que o partido apresente, nesta legislatura, um projeto de lei para legalizar o consumo recreativo de canábis.

Terá o PS o golpe de asa para o fazer (e convencer o renitente PCP se, como expectável, PSD e CDS optarem pela demagogia)? O partido que descriminalizou o consumo em 1999 (sob a tutela de Sócrates, então ministro adjunto de Guterres), com uma política apontada como exemplo a nível mundial, pode bem ser porta estandarte europeu de um avanço civilizacional que, nas Américas, se iniciou em 2012-2013 no Uruguai e no estado do Colorado (EUA). O exemplo deste último é paradigmático: iniciou a produção e venda regulamentadas em novembro de 2014 e ano e meio depois não só três outros estados já o imitaram, e mais se preparam para tal, como o apoio por parte dos seus cinco milhões de habitantes subiu para 58%. Os maus agoiros não se confirmaram - padrões de consumo não se alteraram nem aumentaram criminalidade e morbilidade associadas - e o Colorado arrecadou, em 2015, 135 milhões de dólares em impostos com a venda de marijuana, com o total de vendas a rasar os mil milhões. As estimativas para este ano são ainda mais risonhas, malgrado uma regulamentação férrea: controlo rigoroso da produção e "potência" das plantas, mínimo de idade (21) para comprar, quantidade máxima de venda por comprador e recipientes à prova de crianças.

Não, já ninguém pode dizer que legalizar a canábis é "experimentalismo": basta copiar o que funciona. Nos EUA, até há pouco o grande bastião do proibicionismo, o apoio à legalização varia entre 51% e 61% nas sondagens mais recentes. Objetar-lhe, como faz João Goulão, há 11 anos a dirigir a luta contra a toxicodependência em Portugal, alegando que têm crescido os casos de consumo problemático de canábis ou que esta está cada vez mais potente é, com todo o respeito, um despropósito. Não é ser proibida que tem impedido o aumento do consumo e da morbilidade correspetiva, e só regulamentando se pode controlar a potência. Ao contrário do que defende Goulão, que pede mais tempo para estudar o passo seguinte, está tudo mais que estudado no que se refere ao proibicionismo: é uma das ideias mais estultas do século XX. Aí, há o perigo de as grandes tabaqueiras, esses antros do capitalismo, quererem tomar conta do negócio da canábis? Sim, há. É um negócio. Será melhor manter essa renda onde está, no crime organizado e no terrorismo?

Exclusivos