Confusão de valores

Não é meu propósito emitir juízos sobre o comportamento dos responsáveis pela gestão da Raríssimas, desde logo porque não tenho um relato fiável e objetivo sobre todos os factos e circunstâncias a tomar em conta para a formulação de um juízo ético, menos ainda sobre o veredicto que incumbe a quem de direito.

Preocupa-me muito mais os efeitos políticos e sociais desta polémica. Começo pelos aproveitamentos que dela fizeram os partidos políticos. Os partidos à direita aproveitaram uma ténue ligação do ministro Vieira da Silva àquela associação para fragilizar um dos membros mais sólidos e prestigiados do governo. E que "crimes" teria cometido Vieira da Silva?

Enquanto mero cidadão, ter desempenhado o cargo de vice-presidente da assembleia geral da Raríssimas e, nessa qualidade, ter aprovado contas com irregularidades; como ministro, teria tomado conhecimento de atos de má gestão sem reagir e, alegadamente, ter beneficiado ilegitimamente a mesma associação.

A primeira das acusações roça o disparatado. Um vice-presidente da assembleia geral tem um único poder: presidir à assembleia, no impedimento ou ausência do presidente. Se votou as contas, fê-lo como todos os associados, com base nos relatórios e contas elaborados pelos responsáveis pela gestão e fiscalização. Os membros da mesa da assembleia geral não têm quaisquer funções de gestão ou fiscalização.

Enquanto governante, Vieira da Silva esclareceu cabalmente a sua atuação. Claro que só é esclarecido quem está disponível para o ser, a direita continuou, pois, a fragilizar o governo a que se opõe. Não contesto a legitimidade deste tipo de luta política, duvido da sua utilidade e, pior, acho que é nefasta aos valores que tradicionalmente representam a direita democrática.

E a prova disso está no aproveitamento que a extrema-esquerda logo fez do mesmo tema, defendendo maior intervenção do Estado no chamado terceiro setor. Ou me engano ou a polémica e o tratamento que dela fazem os partidos da direita servem os objetivos da extrema-esquerda, o desacreditar das instituições nascidas na sociedade civil para beneficiar quem mais precisa e com isso reforçar o peso do Estado!

Não está em causa o escrutínio que deve ser feito - e não tenho elementos para saber se é feito com a devida diligência - do uso de dinheiro público canalizado para essas instituições, mas seria muito grave desvalorizar e desmoralizar os muitos milhares de cidadãos que contribuem, materialmente ou com trabalho voluntário, a favor da comunidade.

Quem se dispõe a exercer o dever cívico de participar em organizações de apoio comunitário sem qualquer compensação material espera o respeito e o reconhecimento dos outros, não a desconfiança.

O mesmo erro foi cometido com o reforço da intromissão do Estado nas fundações privadas. Portugal tinha uma legislação sobre fundações das mais liberais e isso favoreceu a instituição no nosso país de fundações que, sem qualquer apoio do Estado, têm prestado inestimáveis serviços à comunidade, de que são exemplo, pela sua dimensão, entre muitas outras, a Gulbenkian, a Champalimaud, a Oriente.

Era suposto os partidos que defendem menos e melhor Estado estimularem a multiplicação de exemplos de filantropia, mas em vez disso criaram em 2012 entraves à criação e ao funcionamento das fundações privadas.

Outro efeito dos ataques pessoais sem fundamento sério aos adversários políticos - e nesse vício todos incorrem - é a desmotivação, evidente nas novas gerações, à intervenção política. Com estes comportamentos, agravados pela explosão das redes sociais de maledicência, é a qualidade da democracia que sofre, não o contrário.

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