Um governo de minoria absoluta?

Estes são os meus princípios, se não gosta, tenho outros..." Esta piada atribuída a Groucho Marx arrisca transformar-se na essência da nossa democracia se avançarmos para a solução de governo proposta pelo Dr. António Costa sem satisfazer um mínimo de condições. Um governo liderado pelo partido derrotado nas eleições é constitucionalmente possível mas terá sempre uma legitimidade política fortemente diminuída e pode, se certas condições não forem preenchidas, ter um impacto profundamente negativo na qualidade da nossa democracia. Há várias razões porque assim é.

Durante estes 40 anos de democracia foi consolidado um entendimento da nossa democracia atribuindo a quem ganha as eleições a possibilidade de governar. Não foi uma questão de esquerda ou direita, nem limitava a governação a certos partidos. Era assim para qualquer partido que ganhasse as eleições. O nosso regime democrático organizou-se no pressuposto de que quem ganha as eleições teria o seu governo parlamentarmente viabilizado. O pecado original de um governo concebido contra essa prática democrática de 40 anos está na circunstância de o voto dos eleitores ter tido, naturalmente, como pressuposto esse entendimento consolidado. Não é que a tradição política não possa ser alterada, mas uma alteração desta magnitude, e que altera os pressupostos em que se fundou o exercício do voto, exige ela própria uma legitimidade que só novas eleições podem verdadeiramente atribuir. Ignorar isto é ignorar que a democracia é substância e não apenas forma.

Mas há também uma razão de fundo que explica esta tradição e porque ela é hoje a regra na quase totalidade das democracias (as exceções são raras e assentes em culturas políticas muito específicas). Na conceção moderna da democracia, as eleições não servem apenas para eleger deputados. São também um momento de deliberação coletiva sobre diferentes programas para o país e quem os lidera. A democracia sai diminuída se se perder essa relação entre as eleições e um certo programa de governo e primeiro-ministro. Quanto maior a distância entre os dois menor a legitimidade política e democrática de um governo. É aliás a ausência desta dimensão nas eleições para o Parlamento Europeu que tem sido invocada como uma das principais causas para os problemas de legitimidade democrática da União Europeia e levou a que ela fosse promovida nas últimas eleições para o PE com a apresentação de diferentes candidatos a presidente da Comissão Europeia pelos diferentes grupos políticos europeus. Não deixa de ser estranho que num momento em que até as eleições para o Parlamento Europeu evoluem nesse sentido Portugal dê um passo em sentido contrário.

Mesmo que estes argumentos não excluam a possibilidade constitucional de um governo do Partido Socialista apoiado pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda, eles diminuem, e muito, a legitimidade política de tal solução sem novas eleições e exigem que essa alternativa assegure, pelo menos, condições de coesão e estabilidade superiores à que pretende substituir. Se não se vai deixar governar quem ganhou as eleições, o mínimo que se exige é que a alternativa seja uma verdadeira maioria de governo. A não ser assim, os riscos para a qualidade do nosso regime democrático são ainda mais graves. Não podemos abrir o precedente de uma coligação negativa impedir a formação de um governo de maioria relativa para promover, em alternativa, um governo de minoria. Uma tal solução permitiria até que um partido chegasse ao poder com os votos de uns e depois procure governar com os votos de outros (invocando, por exemplo, o sentido de responsabilidade desses outros). Esse jogo de coligações negativas e positivas com geometria variável constituiria uma verdadeira manipulação das regras constitucionais suscetível de transformar um partido, através desse jogo permanente, num partido permanentemente no poder. Esta situação comporta também o risco de desvirtuação dos mecanismos de responsabilidade política. Na verdade, deixaria de ser claro em que maioria assenta um governo e as suas políticas. Por último, mas não menos importante, promoveria uma perversa política "de transações". Um partido chegaria ao poder comprando esse acesso em troca de algumas medidas ou favores concretos oferecidos a alguns partidos ou deputados sem qualquer outra preocupação de princípio ou garantia de estabilidade futura. Seria elevar o "efeito queijo Limiano" (exponencialmente multiplicado) a chave da governação em Portugal.

A proteção da integridade e qualidade futura da nossa democracia deve estar no centro das preocupações do Presidente da República. O poder de nomeação do governo é seu (por muito que alguns queiram parlamentarizar o regime transformando o poder de rejeição do governo pela Assembleia da República num poder de nomeação por esta...). Se entender que a melhor solução pode passar por um governo apoiado pelo PS, BE e PCP, as preocupações com a qualidade da nossa democracia que exprimi exigem a garantia de uma verdadeira maioria de governo. Tal não é seguramente ainda o caso. Para já, o que existe são três coligações negativas, o que, por si só, não faz uma coligação positiva... Se essa maioria alternativa de governo não se concretizar, o Presidente da República terá de concluir que nenhum partido consegue no atual quadro parlamentar uma solução de governo. Se António Costa forçar uma maioria de governo, deve ser claro que a sobrevivência desse governo está estritamente vinculada a essa maioria. No dia em que não puder assegurar as suas políticas com base na maioria de apoio que disse ter esse governo, tem de terminar.

Ex-ministro adjunto

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