Stream ripping: nova ameaça para os autores, artistas, produtores e sociedades de gestão de direitos

Uma pergunta simples: o streaming apareceu como uma alternativa eficaz à cópia ilegal de obras protegidas por direitos de autor? Resposta simples: sim.

Pergunta subsequente natural: então com a crescente importância e monopolização das plataformas (pagas) de streaming, pode-se concluir que estamos a caminhar para um universo em que a cópia e armazenamento ilegal de músicas é cada vez menos comum? Resposta também simples: não.

Muito embora possa parecer que, com a utilização em massa de plataformas de streaming como o Spotify ou o Apple Music, o consumo de música sem recurso ao armazenamento de cópias nos computadores ou telefones dos utilizadores caminhava para o obsoletismo, a verdade é que, atualmente, a extração e armazenamento ilegal de músicas volta a estar na ordem do dia, com tanta ou mais força do que antigamente, devido ao crescimento galopante do stream ripping.

O stream ripping consiste no ato de extrair ilegalmente material protegido por direitos de autor de serviços de streaming como o YouTube, e é realizado sobretudo através de sítios de internet que permitem converter endereços URL de vídeos em ficheiros de áudio que podem ser de seguida descarregados e guardados (em computadores ou telefones).

De acordo com a MUSO durante o ano de 2016, ocorreram, em Portugal, 153 milhões de visitas a sítios de internet que promovem e facilitam a partilha ilegal de obras musicais protegidas por direitos autorais, tendo 44,7% dessas visitas (ou seja, 69 milhões de visitas) sido realizadas a sítios que permitem o stream ripping, números esses que fazem do stream ripping o método de pirataria mais utilizado em Portugal durante o ano de 2016, à frente do streaming ou dos sítios de torrents.

E, se alargarmos o âmbito territorial desta análise, temos um número ainda mais impressionante: um total de 9,6 mil milhões de visitas a sítios de stream ripping a nível mundial.

Façamos um exercício hipotético: assumindo que de cada visita feita em Portugal a sítios que permitem o stream ripping resultou uma média de 3 vídeos convertidos em faixas de áudio e consequentemente descarregados, tal equivaleria a um total de 207 milhões de faixas descarregadas ilegalmente. Assumindo-se ainda que cada uma dessas faixas teria sido reproduzida, em média, 10 vezes caso esse utilizador tivesse utilizado uma plataforma de streaming legal, então estaríamos perante um total de cerca 2 mil milhões de reproduções que poderiam e deveriam ter sido cobradas e distribuídas aos autores, artistas e/ou produtores.

São números impressionantes e que deviam alarmar autores, artistas, produtores e entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos.

Nos Estados Unidos já foi interposta uma ação (em setembro do ano passado) pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica e outros contra o principal sítio de internet que permite o stream ripping: o "Youtube-mp3.org". Na ação é defendido que o "Youtube-mp3.org" tem como único propósito lucrar com a reprodução ilegal (porque não autorizada pelos respetivos autores) de obras protegidas por direitos de autor.

Muito embora esta ação esteja apenas no seu início, a verdade é que é um passo importante no combate ao stream ripping, e muito provavelmente, uma tendência para o futuro próximo.

Uma das prováveis linhas de defesa do sítio "Youtube-mp3.org" na referida ação será a alegação da exceção da cópia privada (que consiste, sumariamente, na possibilidade de reprodução de uma obra protegida a que se tenha tido acesso legalmente, desde que feita para fins privados e sem propósitos comerciais), que tem apoio em alguma jurisprudência que se pronunciou sobre matéria semelhante em ações de violação de copyright nos Estados Unidos.

Com efeito, o "Youtube-mp3.org" já foi alvo de uma ação na Alemanha (que também tem prevista na respetiva legislação a exceção da cópia privada), na qual foi defendido que o mesmo apenas disponibiliza uma plataforma para os utilizadores poderem fazer uma cópia privada, sem fins lucrativos - e, portanto, legal -, da música extraída dos vídeos do Youtube, tendo o Tribunal considerado que a conversão de vídeos do Youtube para fins não comerciais era, com efeito, legal.

Contudo, não nos parece que este argumento possa ser interpretado de forma tão linear, nomeadamente devido ao facto de, após a conversão de um vídeo do Youtube, a cópia do ficheiro de áudio ser guardada nos servidores do "Youtube-mp3.org".

A isto acresce o facto de o "Youtube-mp3.org" obter lucros significativos graças aos anúncios presentes na página de internet, e que foram ali colocados na sequência do enorme crescimento de popularidade do sítio (está em 141.º lugar na lista dos sítios de internet mais visitados do mundo).

Poder-se-á defender que, sendo os ficheiros extraídos do Youtube guardados nos servidores do "Youtube-mp3.org", e obtendo este lucros significativos graças a essa atuação, as cópias guardadas nos referidos servidores (que são depois disponibilizadas aos utilizadores) são feitas puramente para fins comerciais e portanto a cópia que é feita subsequentemente pelos utilizadores tem origem numa fonte ilegal, não se encontrando por isso abrangida pela exceção da cópia privada e sendo, portanto, uma violação de direitos de autor e de direitos conexos.

Este é um tema a acompanhar de perto num futuro próximo, e deve ser analisado de forma aprofundada pelos autores, artistas, produtores e entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, pois confirmando-se a atuação ilegal dos sítios que premitem o stream ripping, poderão estar em causa milhões de reproduções que têm de ser devidamente cobradas e distribuídas.

(Nota: Um agradecimento especial ao CEO da MUSO, Andy Chatterley, pela recolha e disponibilização de dados específicos sobre Portugal)

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