Sensibilidade e bom senso (no trabalho e fora dele)

A vida pessoal de cada um não tem, em princípio, qualquer relevância no plano laboral. O direito à reserva da vida privada impede, por um lado, que o empregador controle o que o trabalhador faz fora do trabalho e, por outro, obsta a intrometimentos na privacidade do trabalhador no próprio tempo e local de trabalho.

A protecção da pessoalidade é transversal a toda a relação de trabalho. Está no início, aquando do recrutamento e selecção dos candidatos, como limite à "curiosidade" dos empregadores ("pensa ter filhos em breve?"); permanece durante a execução do contrato de trabalho, proibindo que os empregadores devassem a vida privada dos seus subordinados (há empregadores que acreditam firmemente que podem, sem mais, controlar os e-mails que os trabalhadores enviam ou recebem da caixa de correio electrónica do trabalho) e, por último, está no fim da relação laboral, servindo como obstáculo a cessações de contrato ilícitas.

E neste derradeiro momento interessa saber em que medida é que as condutas ocorridas fora do âmbito profissional podem ser relevantes para efeitos disciplinares, sendo certo que este tipo de censura só poderá ocorrer a título excepcional, quando os interesses do empregador o exijam.

Não é possível chegando à empresa "desligar a pessoa" e "ligar o trabalhador". E os empregadores devem ser tolerantes quanto a esta comunicabilidade de existências. Por exemplo, os empregadores devem admitir, dentro de limites de razoabilidade, que os trabalhadores possam aceder à internet para consultar algo pessoal, ou enviar um e-mail durante o período em que estão a trabalhar. O empregador deve ter sensibilidade para o "trabalhador-pessoa", que não deixa de ser quem é porque passou a ombreira da porta do gabinete, o que não o impede de regular essa utilização.

Mas este raciocínio não é unidireccional. O trabalhador não pode pensar que na vida privada "vale tudo", ainda que lese a imagem da empresa; o seu bom nome ou credibilidade; o ambiente de trabalho; ou a própria relação de confiança, essencial à manutenção de um contrato de trabalho.

O dever de lealdade ao empregador, a que todos os trabalhadores estão sujeitos, não conhece fronteiras espácio-temporais: acompanha-nos nas boas e más horas, dentro e fora do perímetro da empresa.

Quer isto dizer que também na esfera pessoal os trabalhadores têm de adoptar uma postura de cumprimento dos deveres laborais como, por exemplo, o dever de respeito e urbanidade pelo empregador, colegas e clientes.

O problema está, como já se antecipava, nas zonas cinzentas. Pense-se, por exemplo, nos casos potenciados pelas redes sociais, designadamente pelo Facebook. Se um trabalhador tem um perfil aberto - ou fechado, mas com 200 amigos - e publica, durante o fim-de-semana, na tranquilidade do seu lar, comentários incendiários sobre o seu empregador, que lesam o bom nome deste, ou põe em causa a honorabilidade da empresa, parece pacífico que o empregador possa avaliar em sede disciplinar se tais comentários destruíram irremediavelmente a relação laboral.

E se o empregador descobrir que uma trabalhadora participa, em horário e espaço pós-laboral, em filmes pornográficos? Importa isto para a relação de trabalho? Depende. Não há apriorismos nem censuras descontextualizadas. O princípio é de que os trabalhadores não se devem comportar de tal forma na sua vida privada que ponham em risco o bom cumprimento do contrato de trabalho, possam prejudicar a sua prestação laboral ou ponham em causa a relação de confiança.

O empregador deverá adoptar uma postura de respeito pela vida privada do trabalhador, tolerando manifestações razoáveis dessa privacidade no seio da empresa. Mas, da banda do trabalhador, espera-se "prudência comportamental", bom senso. O empregador também é uma pessoa - ainda que colectiva - com direitos que devem ser respeitados.

Perante o (cada vez mais) frequente esbatimento da esfera privada e profissional, é essencial procurar equilíbrio. No fundo, é uma questão de sensibilidade e bom senso, de parte a parte.

Advogada da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG