Queremos saber

O debate que hoje se inicia na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a "Colina de Santana" procura dar corpo a um direito dos cidadãos, que é o de "ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas (...) acerca da gestão de assuntos públicos" (artigo 48.º da Constituição).

Poucos saberão onde fica a Colina de Santana, uma das sete colinas históricas de Lisboa, juntamente com o Castelo, São Vicente, São Roque, Santo André (contíguo à Graça), Santa Catarina e Chagas (actual Carmo). Situa-se entre a Avenida da Liberdade e a Av. Almirantes Reis, confinando a sul com o Martim Moniz, a norte com o Hospital Dona Estefânia e a nordeste com a Rua do Conde de Redondo. Aqui foi colocado, após o terramoto de 1755, o Hospital de São José. Posteriormente, aqui se instalaram vários hospitais, entre os quais Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Miguel Bombarda (antigo Rilhafoles) e Desterro, estes dois últimos já desactivados.

Com a previsão do novo Hospital de Todos os Santo, em Chelas, terá sido confiada pelo Governo à ESTAMO a missão de estudar a rentabilização dos terrenos e edifícios dos hospitais de São José, Miguel Bombarda, Capuchos, Desterro e Santa Marta, bem como do Convento de Santa Joana (actual 9.ª Esquadra de Investigação Criminal - Trânsito da PSP). Esta tarefa deu origem a cinco pedidos de informação prévia (PIP) entregues na Câmara de Lisboa, apresentados por cinco ateliês distintos. O projecto urbano para a Colina de Santana procura dar coesão àqueles cinco PIP e foi elaborado pela equipa da Arq. Inês Lobo. Os territórios confiados à ESTAMO representam uma área superior a 16 hectares (ou 16 estádios de futebol). Neles existem actualmente 162 700 m2 edificados. A proposta implica a demolição de 88 450 m2 e uma área de construção total de 269 700 m2 (acima e abaixo do solo). O índice de utilização do solo passará dos actuais 0,99 para 1,65, privilegiando-se a função de habitação e as actividades económicas. O espaço para equipamentos públicos reduz-se a 26% no São José, a 22% nos Capuchos e será residual nos restantes. A Colina de Santana será assim mais construída e mais privada.

Esta proposta implica uma profunda alteração dos usos e da paisagem urbana. É certo que a Assembleia Municipal, em atéria de gestão do território, só pode aprovar propostas que lhe sejam apresentadas pela câmara, o que até à data não aconteceu. Mas cabe-lhe sempre "tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para o município" (art. 25.º, n.º 2, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro), competência de que não abdicamos.

Foi por isso que tomámos a iniciativa deste debate, público e aberto a todos os cidadãos. Para saber o ponto em que nos encontramos e como se chegou até aqui, para conhecer e discutir opções e opiniões, o debate irá desenvolver-se até fevereiro, com várias sessões públicas e uma página online disponível para recolher contributos. No final haverá um relatório elaborado por deputados municipais, que será apreciado e votado pelo órgão a que presido.

Não podemos avaliar esta proposta sem saber a que encomenda responde. Nem validar uma resposta para a cidade que ignore as perguntas que os cidadãos têm o direito de colocar. Este é pois o tempo de questionar, conhecer e debater o que está em cima da mesa. Queremos saber. Chegará o momento em que seremos chamados a deliberar. Não o faremos sem primeiro ouvir a voz dos cidadãos que representamos.

Por decisão pessoal, a autora do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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