Para que os fundos europeus não se transformem num cemitério de bons projetos

1 Durante as últimas semanas a UE tem sido notícia por causa de muitos milhões. Quantos serão, mobilizáveis em empréstimos ou em subsídios, com que critérios e condições serão distribuídos pelos países, são perguntas muito relevantes, para as quais ainda não há respostas definitivas.

Contudo, esta é apenas a primeira parte deste "filme". Uma vez que o Conselho e o Parlamento cheguem a um acordo sobre a proposta da Comissão Europeia, segue-se a fase seguinte que é a de regulamentar e desenhar procedimentos para que os milhões cheguem a quem precisa deles: as pessoas, as empresas (incluindo muitas microempresas), as associações e instituições do setor social, as administrações públicas e os investigadores. Quase todos eles precisavam dessa ajuda financeira para ontem! Uns talvez consigam aguentar a espera. Outros nem por isso. Convém assim que esta segunda parte seja executada em modo de urgência.

2 Auxílios de urgência não podem ser pensados à maneira do costume ou apenas com ligeiras simplificações nos regulamentos e procedimentos associados, que são complexos e morosos, chegando a mediar um ano entre a candidatura e o início da sua execução. São muitas as queixas de empresas e associações, havendo até as que acham que o custo administrativo não compensa o benefício.

3 O desenho dos auxílios de urgência que aí vêm tem de ser pensado de raiz, numa folha em branco, de preferência em papel inteligente, usando tecnologia e partindo com uma atitude diferente para esta tarefa. Modelos preditivos e outros instrumentos baseados em inteligência artificial podem ajudar a prevenir a fraude e a diminuir encargos administrativos para os beneficiários.

Exemplo disso é o projeto que está a ser desenvolvido pelo IAPMEI e a AICEP para testar soluções a utilizar na gestão de fundos, baseadas em modelos de previsão sobre a elegibilidade de despesas e os riscos associados ao cumprimento de objetivos. Esses modelos de previsão darão origem a uma pontuação de risco, que irá complementar os sistemas de acompanhamento de projetos das duas entidades, funcionando como mecanismo de alerta e de sinalização de riscos relevantes.

4 Contudo, é fundamental não esquecer que ninguém simplifica se desconfiar que por detrás de cada beneficiário de fundos está sempre um vigarista potencial e que a melhor maneira de o apanhar é carregá-lo de burocracia. A atitude tem de ser a oposta: a da confiança por omissão na fase da atribuição, a que se deve seguir uma fiscalização eficiente e sanções duras para os prevaricadores.
Esta atitude de desenhar de forma radicalmente diferente do que é costume seria inesperada se viesse de quem está habituado à burocracia e, portanto, até a acha simples e indispensável. Uma mudança radical exige uma liderança política forte, resiliência e paciência e envolvimento de muitos protagonistas.

Aprendi isso em alguns processos Simplex que tive de gerir, sobretudo nos mais disruptivos, como o cartão de cidadão ou o licenciamento zero. Sobre os fundos comunitários, ouvi frequentemente o mesmo argumento: a culpa é de Bruxelas. Agora, em Bruxelas, ouço o contrário: são os Estados membros que colocam burocracia desnecessária sobre os regulamentos. Tenho a certeza de que a culpa é de ambos os lados, começa aqui em Bruxelas e acaba em algumas das capitais dos 27. Dá-se o caso de a comissária Elisa Ferreira já ter estado dos dois lados. Tem agora na mão o poder para desenhar de modo diferente e um excelente contexto e oportunidade para o fazer. Sendo uma missão difícil, não é uma missão impossível..

5 Se não for o caso, se os circuitos não forem agilizados, muito simplificados, quando os milhões do auxílio chegarem a quem precisa deles, seja qual for o montante, é melhor virem em urnas porque o seu destino será o cemitério: de empresas e de emprego. Muitos partirão de novo para fora do seu país, ideias novas cairão no esquecimento, investimentos passados serão desperdiçados e sobretudo a UE frustrará as expectativas de muitos cidadãos europeus, perdendo a oportunidade de lhes mostrar que vale mesmo a pena lutar por ela. Como está escrito num enorme cartaz à porta do Parlamento Europeu, investir na Europa não é uma questão de milhões de euros, é uma questão de milhões de pessoas. Assim o esperamos!

Eurodeputada e ex-ministra da Presidência e Modernização Administrativa

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