Para lá da fraude e das emissões

Em setembro de 2015, o mundo acordava para aquele que ficaria conhecido como o Dieselgate: a Volkswagen era a personagem principal num caso de manipulação das emissões nos carros a diesel. Três anos depois, o Dieselgate continua vivo. Como estão os direitos dos consumidores lesados em todo este processo?

Entre 2007 e 2015, a Volkswagen produziu 10,7 milhões de carros a diesel com um software de controlo de emissões ilegal. Esta falha no controlo adequado do desenvolvimento de veículos levou a um escândalo sem precedentes para a marca alemã, com consequências a atingirem proporções à escala mundial.

Nos vários pontos do planeta, foram sendo desenhadas soluções pontuais para procurar resolver e atenuar o impacto de todo este caso de fraude. As autoridades norte-americanas impuseram uma multa ao fabricante alemão, medida que foi repetida em junho deste ano pela Alemanha. Nos Estados Unidos, a Volkswagen comprou de volta 350 mil veículos. Foram-se criando situações de desigualdade no tratamento dos consumidores e no respeito pelos seus direitos. Como diria Orwell, todos somos iguais, mas uns são mais iguais que outros.

Em Portugal, o modelo adotado foi o de uma reposição da conformidade obrigatória para os casos em que já exista uma solução técnica aprovada.

Numa ação concertada com as suas congéneres belga, espanhola e italiana, a DECO PROTESTE lançou a iniciativa "Quero justiça", com o propósito de defender os direitos dos proprietários de carros Volkswagen com o software de emissões ilegais. Pedimos compensações para os consumidores que compraram um carro fraudulento e a revisão de todos estes veículos, numa tentativa de resolver o problema técnico das emissões sem afetar o desempenho do automóvel.

É esta questão que tem sido frequentemente esquecida. Os proprietários portugueses de um veículo Volkswagen fraudulento, respeitando a obrigação a que são sujeitos, têm visto muitas vezes o desempenho do seu carro comprometido depois da atualização do software. Segundo as respostas ao inquérito que a DECO PROTESTE lançou aos consumidores lesados, 55% notou um aumento no consumo, 52% uma perda de potência no motor e 37% o motor mais ruidoso, entre outros problemas graves. Em média, os portugueses desembolsaram € 957 para reparar os problemas causados pela reparação obrigatória do software fraudulento.

Será racional manter esta obrigação da atualização do software não defendendo o consumidor lesado pela própria reparação? Não fará sentido estudar, como defendemos, a hipótese de os consumidores portugueses verem os seus automóveis retomados pelas marcas, à semelhança do caso americano? Temos questionado o Governo e alertado a Comissão Europeia para estas questões. Não nos podemos resumir à solução mais fácil de atualizar um software manipulador. Há a necessidade maior de proteger os consumidores. Temos de ir para lá das emissões.

Rita Rodrigues, responsável de Relações Institucionais da DECO PROTESTE

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