Os milhões que faltavam para acabar com a epidemida do VIH

A infeção por VIH representa um importante problema de saúde pública na Europa e em Portugal.

Na Europa Ocidental, Portugal é um exemplo notável da redução da incidência de VIH. Graças às medidas tomadas pelos diferentes governos, verificou-se uma redução de cerca de 54% do número de novos infetados pelo vírus entre 2008 e 2016. A redução é ainda mais acentuada se recuarmos a 1999 (69%).

A ONUSIDA e os seus parceiros propuseram um conjunto de metas para orientar e acelerar a resposta à epidemia VIH/sida, designados como os objetivos 90-90-90, para serem atingidos até ao ano de 2020:
• 90% das pessoas que vivem com VIH serem diagnosticadas;
• 90% das pessoas diagnosticadas estarem em tratamento antirretroviral;
• 90% das pessoas em tratamento encontrarem-se com carga viral indetetável.

No passado dia 5 de julho, Portugal anunciou o alcance de duas dessas metas, entrando assim para o restrito grupo de países que lideram nesta relevante causa de saúde pública.

Essa conquista foi feita graças a um investimento anual que ascendeu a mais de 200 milhões de euros em medicamentos de tratamento do VIH, totalmente comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apesar disso, Portugal continua a apresentar uma das mais elevadas taxas de incidência de infeção por VIH da União Europeia, apresentando valores de 10 por cem mil habitantes, em relação a uma média europeia de 6,3 por cem mil habitantes. Neste contexto faz sentido a expressão popular: "Águas passadas não movem moinhos."

Muito foi feito pelos sucessivos governos no combate ao VIH. Mas a mesma forma de pensar origina, normalmente, os mesmos resultados. Por isso, era urgente inovar. Era urgente pensar o VIH de forma diferente, desempoeirada e sem preconceitos.

Tanto se fala hoje da "centralidade no doente" que tal expressão já se tornou quase um cliché. Mas quantas vezes aplicamo-la na forma de pensar a saúde?
É junto da comunidade, das pessoas, que tem de estar o epicentro da luta contra o VIH. Se queremos chegar às populações mais vulneráveis é importante, antes de mais, conhecer esses cidadãos. Não existem aliados mais capazes para esse fim do que as associações da sociedade civil e os municípios.

Foi imbuído desse espírito descentralizador e envolvente que o governo decidiu levar a luta contra o VIH para lá dos muros dos hospitais. As autarquias assumiram um papel central nesta batalha. Ao associarem-se à iniciativa internacional Fast Track Cities, Cascais, Lisboa e Porto tornaram-se as primeiras três cidades portuguesas na via rápida para eliminar a epidemia do VIH.

Ainda neste mês foi anunciado também o acompanhamento e tratamento de todos os reclusos das prisões portuguesas para as doenças infecciosas. Décadas depois, finalmente, o SNS e o tratamento do VIH chegam até aos estabelecimentos prisionais e tornam a sociedade mais inclusiva.
Além de aceder a locais e a comunidades até então inacessíveis, o sucesso da prevenção do VIH depende do uso de novos instrumentos como a profilaxia pré-exposição (PrEP). Independentemente das polémicas, dos paradigmas e dos preconceitos que possa desencadear, a PrEP apresenta uma eficácia inegável. Contra factos não há argumentos, por isso, não fazia qualquer sentido continuar a adiar o inadiável.

Apesar de todos os obstáculos, a PrEP está hoje disponível nos estabelecimentos do SNS ao abrigo de um programa de acesso precoce que garantiu o acesso a cem cidadãos. Falta agora democratizar o acesso a todos os que dela possam beneficiar. A PrEP é uma realidade que veio para ficar e por isso as entidades reguladoras devem adaptar-se no sentido de garantirem a segurança do seu uso.

Os comportamentos sexuais de risco devem implicar ações por parte dos cidadãos: fazer o teste do VIH é uma delas. Porque a infeção se transmite, muitas vezes, através daqueles que desconhecem o seu estado, fazer o teste não é apenas uma questão de amor-próprio, é também uma questão de cidadania e de responsabilidade para com aqueles que se ama.

Mas a teoria é muitas vezes mais simples do que a prática. Nem sempre fazer um teste VIH é simples ou acessível. Se queremos promover o diagnóstico precoce do VIH, essa realidade tem mesmo de mudar. Basta de ideias conservadoras e paternalistas que defendem que os testes devem ser feitos, apenas, dentro dos hospitais ou dos centros de saúde. É preciso olhar para as melhores práticas internacionais. O início do processo de legalização dos autotestes VIH em Portugal foi recentemente anunciado pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Até ao final de 2018 será possível comprar um autoteste em qualquer farmácia perto de si e realizá-lo em casa, tal como um teste de gravidez. Descomplicar o acesso ao teste é o caminho certo.

Dito isto, não há dúvidas de que, apesar dos recursos limitados, muito tem sido feito nestes últimos três anos no combate ao VIH. Mas ainda há tanto para fazer...

"As ações são muito mais sinceras do que as palavras." Madeleine de Scudéry

Paralelamente, outros falam sobre as grandes soluções para acabar com a epidemia do VIH e com a hepatite C. Exige-se mais diagnósticos e tratamentos pagos ao abrigo das mesmas patentes milionárias de sempre.

Curiosamente, talvez por conflito de interesses, poucas têm sido as reivindicações e críticas relativas a essas mesmas patentes e à sua legitimidade...

O Truvada, medicamento dirigido ao tratamento do VIH, é a substância ativa em que o Estado português mais tem gasto. Os valores elevados cobrados por cada comprimido devem-se à patente detida pela farmacêutica produtora, que por isso detém a exclusividade da produção. O problema é que, terminado o período de vigência destes direitos de exclusividade (dez anos), o fabricante exigiu o seu prolongamento em países como Portugal. Muitas foram as vozes que qualificaram esta atitude de oportunista e pouco ética.

Ontem, finalmente, os tribunais europeus deliberaram a queda dos direitos de patente deste medicamento no espaço europeu. Com a queda desta patente, o Serviço Nacional de Saúde passará a pagar 70 euros por medicamentos pelos quais até então era obrigado a pagar 700. O potencial de poupança é de milhões de euros por ano.

A serem reinvestidos na prevenção do VIH, serão esses milhões de euros o que faltava ao nosso país para acabar com esta epidemia de uma vez por todas?

Médico, colunista da revista LIFE

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