Os dois equívocos essenciais da polémica sobre o Colégio Militar

A saída com estrondo do chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), general Carlos Jerónimo, tem suscitado um coro de críticas contra o ministro da Defesa, as quais importa analisar, sob pena de misturarmos o essencial com o acessório.

Abstraindo-nos da especulação sobre as verdadeiras razões da saída do CEME, as quais no limite só ele próprio poderá conhecer e tentar esclarecer - o que não aconteceu até ao momento -, isolando os factos disponíveis, verificamos que toda esta polémica radica em dois equívocos básicos que é fundamental perceber.

O primeiro, prende-se com a própria interpretação das declarações proferidas pelo subdiretor do Colégio Militar ao Observador; as vozes mais críticas têm defendido que estas declarações não constituem um fator de discriminação, na medida em que se trata de uma reação dos alunos e que a direção do Colégio procura apenas minorar quaisquer danos que possam resultar para os alunos excluídos pelos seus pares. A gravidade das declarações não está na reação dos alunos, mas sim na contemporização e inoperância assumida por parte de um elemento da direção de um estabelecimento de ensino perante práticas de discriminação dos seus alunos, que, como relembrou recentemente o tenente general Garcia Leandro, não são militares, cadetes ou soldados, são apenas estudantes.

Coloquem-se as mesmas declarações na voz de um subdiretor de uma escola pública ou privada e compreender-se-á o alcance negativo que as mesmas teriam e as vozes que se levantariam, de todos os quadrantes da sociedade, de censura para com a complacência face a uma prática de clara de discriminação e bullying. Para este efeito, o facto de se tratar de um estabelecimento militar de ensino é indiferente, pois a sua matriz militar não o coloca fora dos valores fundamentais da sociedade portuguesa.

O segundo equívoco diz respeito às supostas declarações públicas do Ministro da Defesa, as quais terão configurado uma alegada falha de relacionamento institucional com o CEME.

Questionado, pelo Diário de Notícias, sobre o teor das declarações publicadas na reportagem do jornal Observador, o Gabinete do MDN afirma que "considera absolutamente inaceitável qualquer situação de discriminação", conforme determinam a Constituição e a Lei, e informa que solicitou ao Comando do Exército "o devido esclarecimento sobre o teor de tais declarações, bem como as medidas que pretende adotar".

Serão estas as declarações que configuram uma falha de relacionamento institucional do Ministro da Defesa para com o então CEME? Mas será que perante a situação em causa o membro do Governo da República com a tutela da Defesa Nacional não poderá pedir esclarecimentos ao chefe máximo do ramo e informação sobre que medidas asseguram que um organismo que esteja debaixo da sua tutela cumpre com os princípios constitucionais numa matéria de direitos fundamentais?

Não estamos a tratar aqui de uma matéria em que o responsável político propõe uma interferência numa "linha de comando militar", mas sim de caráter absolutamente administrativo sobre a governação e conduta num estabelecimento militar de ensino com a responsabilidade pela formação de centenas de crianças e jovens.

Estes dois equívocos precisavam de ser expostos com a devida clareza, para que, de futuro, o MDN e os chefes militares possam combater o problema essencial.

Deputado do PS e membro da Comissão de Defesa Nacional