Mais um descalabro total na Madeira

O descalabro financeiro da Região Autónoma da Madeira (RAM) acompanhou sempre a era jardinista que dura há 33 anos. Para resolver os desvarios criados, a Região, por três vezes, teve de recorrer ao Estado, que funcionou como um verdadeiro "fundo monetário nacional".

Quando, em 11/12/1984, o Governo Regional elaborou um memorando sobre a situação financeira da RAM, em que fez o diagnóstico da situação financeira, justificando mais verbas para aproximar o desenvolvimento da Madeira ao do Continente, concluiu que a Região tinha obtido créditos com aval do Estado, no valor de 22 milhões de contos.

A situação financeira da Madeira continuou a ser de tal gravidade que, em 16/01/1986, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 9/86, em que mandatou o ministro da República para a RAM (Lino Miguel) e o ministro das Finanças (Dr. Miguel Cadilhe) para estabelecerem com o Governo Regional da Madeira um Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região Autónoma da Madeira, que foi assinado no dia 26/02/1986, tendo como subscritores o presidente do Governo Regional (Alberto João Jardim), e os referidos ministro da República e ministro das Finanças.

Este programa mais não foi senão o comprovativo contratual para "amarrar" o Governo Regional com uma corda curta, exigindo-lhe obrigações, embora beneficiando de verbas asseguradas pelo Governo da República.

Bastaram três anos para que não houvesse outra alternativa ao presidente do Governo Regional senão submeter-se a novas restrições e deveres para com o Estado, cujo primeiro-ministro, Cavaco Silva, não ia no paleio do detentor do poder regional, causador do segundo rombo financeiro e do descalabro continuado da dívida pública da Região.

Daí surgiu o Programa de Recuperação Financeira da Região Autónoma da Madeira, subscrito em 22/09/1989, pelos mesmos protagonistas do anterior programa, vigorando até 31/12/1997.

O terceiro recurso foi no ano de 1998, ano da graça para a dívida directa da Região, quando o Governo de António Guterres perdoou 110 milhões de contos à Madeira, que corresponderam a 75 por cento da dívida directa total. Desta vez, ficou estabelecido que o Estado pagaria dez milhões reportados a 1997 e 66 milhões a 1998. Os restantes 34 milhões seriam pagos em 1999.

Mas apesar daquele perdão, os problemas da dívida da Madeira não terminaram. Em primeiro lugar porque, naquele ano de 1998, houve mais recurso a créditos bancários, tendo resultado, no final do ano, numa dívida directa (interna e externa) no montante de 107 milhões de contos.

As reincidências demonstram que o Governo Regional de Alberto João Jardim não tem emenda. Nunca teve. E duvido que seja a anunciada quarta intervenção nacional, agora com o reforço das instituições internacionais, a inverter o instinto gastador sem regras em despesas que não são apenas as de funcionamento e investimento normais. Basta ver que, desde a sua chegada à chefia do Governo, já distribuiu por clubes e centenas de associações cerca de três mil milhões de euros de subsídios.

Mais grave do que ter dívidas é o facto de a economia regional não estar desenvolvida ao ponto de ter contribuído, e contribuir, para aumentar as receitas públicas. Estas não têm chegado para as despesas correntes e para o investimento. Daí a solução só poderia desembocar no estado de descalabro financeiro actual.

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