Lista vip - the final cut

Fui acusado publicamente, ao longo de mais de dois anos, de ter autorizado a criação, no seio da administração tributária (AT), de uma lista VIP de contribuintes privilegiados.

O tema foi objeto de exploração política ao mais alto nível, em todo o espetro político português. Foram abertos processos de índole judicial e administrativa para investigar o que se passou.

Durante todo este tempo, mantive-me em silêncio, aguardando que a verdade fosse apurada pelas instâncias competentes. Como servidor público numa das mais importantes instituições da democracia portuguesa, entendo que existe uma linha de separação, que nunca deveria ter sido quebrada e que devia ter sido defendida por quem de direito, entre o plano político, e o plano institucional, da administração onde sou trabalhador.

Todos os processos chegaram agora ao seu fim.

Em todos se concluiu que não existiu nenhuma lista VIP nem nenhum contribuinte foi privilegiado, e que os procedimentos adotados cumpriram o determinado no Manual de Políticas de Segurança da Informação da Administração Fiscal e Aduaneira, aprovado em 2008, pelo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, n.º 575/2008-XVIII, de 12 de junho.

Nenhum dos processos chegou sequer à fase da acusação.

Os contribuintes comunicam à AT dados relativos ao seu rendimento, ao seu património e à sua vida privada, com o fim exclusivo de esta apurar e controlar os impostos que têm a pagar. Relativamente a esses dados, a lei consagra dois direitos fundamentais, de que são titulares os contribuintes - o direito ao sigilo e o direito à reserva da vida privada.

O guardião desses dados e o garante desses direitos é o diretor-geral, e a AT possui uma hierarquia que tem por missão essa proteção, devendo permanentemente estar atenta e vigilante nessa função e tomar medidas contra qualquer violação ou perigo.

Concluiu-se naqueles processos que agi no cumprimento rigoroso e escrupuloso do meu dever e na "defesa do interesse público, que consiste no respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, de acordo com o n.º 3 do artigo 73.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas".

No fim deste tempo longo e difícil, venho a público defender a minha honra pessoal e profissional publicamente manchadas sem fundamento. E dizer aos contribuintes portugueses, aos meus alunos e aos leitores dos meus livros que podem ter a certeza de que a AT e os seus trabalhadores respeitam e defendem escrupulosamente os seus direitos.

Tenho orgulho em ser trabalhador da AT. Percorri toda a sua exigente carreira profissional, com único suporte no estudo e no trabalho, como milhares de outros trabalhadores. Em conjunto, concebemos e implementámos muitos projetos inovadores, que tornaram a AT uma referência a nível internacional. A todos quero dizer que também aqui defendi o prestígio da sua profissão e os direitos dos contribuintes. Ao serviço de Portugal.

Como disse Wittgenstein, o filósofo soldado, "sobre o que não há nada a dizer devemos guardar prudente silêncio".

* Ex-subdiretor geral dos impostos

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