Um caminho alternativo da crise à recuperação – crescimento através do Trabalho Digno

Nos últimos anos assistiu-se em Portugal a uma impressionante recuperação económica e do mercado de trabalho, o que conduziu a uma criação substancial de emprego. A experiência do país mostra que existem alternativas às políticas de "austeridade" no caminho para a meta da consolidação orçamental - que corresponde a políticas com o objetivo de reduzir o défice público e a acumulação da dívida. Os responsáveis pela elaboração de políticas de outros países podem retirar alguns ensinamentos daqui.

Portugal conseguiu trazer de volta ao mundo do trabalho 500 000 pessoas desde o pico da crise económica e social global. A taxa de desemprego reduziu-se de 17,5 por cento em janeiro de 2013 para apenas 6,7 por cento no segundo trimestre de 2018.

Conquanto o país cumpriu com muitas das várias políticas de consolidação orçamental e de ajustamento estrutural prescritas pelas instituições internacionais, a sua combinação única e equilibrada de políticas tem permitido uma recuperação sólida e sustentável. Esta combinação incluiu um forte apoio aos desempregados, um aumento do salário mínimo, a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras bem como a consulta dos parceiros sociais.

Desde a minha primeira tomada de posse como Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em outubro de 2012, a economia mundial tem vindo a recuperar lentamente da recessão mais profunda em quase cem anos. O crescimento negativo em muitos países, o fraco crescimento noutros, e a lenta recuperação são a característica dos anos mais recentes. Com o início da crise financeira global em 2007, muitos governos disponibilizaram-se rapidamente para apoiar o setor privado através de resgates visando travar presumíveis riscos sistémicos colocados à economia global pelas ações das instituições financeiras e de seguros. Na Europa, a esta crise seguiu-se a crise das dívidas soberanas que afetou especialmente alguns membros da zona euro.

Alguns países da zona euro, perante a ansiedade e volatilidade dos mercados financeiros, recorreram à ajuda de instituições europeias e internacionais para assegurar o financiamento das suas dívidas. Em troca, os países tiveram de implementar programas rigorosos de ajustamento estrutural, que exigiam uma consolidação orçamental rápida e mudanças legislativas, muitas vezes com efeitos adversos para os trabalhadores e trabalhadoras.

A OIT tem apelado continuamente para metas de política económica mais vastas que vão para além dos rácios de endividamento e dos défices da balança corrente. Apoiamos uma recuperação "produtiva" que se concentre no investimento, no emprego e na proteção social - conjuntamente com políticas macroeconómicas de apoio - tendo em vista a criação de um crescimento equitativo e gerador de emprego.

O relatório da OIT, "Trabalho Digno em Portugal 2008-18 - da crise à recuperação", que lançarei em Lisboa a 16 de outubro, acompanhado do primeiro-ministro António Costa, disponibiliza evidências de que abordagem equilibrada conduz a resultados. Reforça a opinião de um número cada vez maior de especialistas de que a receita prescrita pelos programas de ajustamento estrutural tem limitações. E, em alguns casos, pode até amortecer a recuperação e tornar os ajustamentos mais dolorosos.

O estudo desafia a visão convencional de que o ajustamento pode ser acelerado e a competitividade internacional rapidamente recuperada, simplesmente reduzindo os custos do trabalho e flexibilizando os mercados de trabalho. Sem dúvida que as políticas que melhoraram o ambiente empresarial e o acesso ao financiamento foram cruciais para sustentar o crescimento significativo das exportações em Portugal. Mas a rápida reintegração no mercado de trabalho daqueles e daquelas que perderam os seus empregos, a preservação dos salários mínimos para apoiar o rendimento e, a procura interna, assim como os investimentos no desenvolvimento de competências também desempenharam um papel fundamental no processo de recuperação. Entretanto, a proteção relativamente forte do emprego não parece impedir a rápida recuperação. Por isso, os resultados da nossa investigação colocam em questão a ideia de que uma maior flexibilidade do mercado de trabalho é a única via a seguir.

Por último, mas não menos importante, o estudo mostra que o diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores é fundamental para uma recuperação bem-sucedida, pois as políticas daí resultantes estão sustentadas em acordos de sociedade mais amplos. O diálogo social alertou para os custos sociais da consolidação orçamental e para a importância de apoiar os rendimentos e os salários para impulsionar o crescimento económico. Isto ajudou a criar uma resposta nacional singular e a assegurar uma adesão mais ampla dos principais atores da economia, em particular dos parceiros sociais.

Isto não quer dizer que Portugal deva descansar sobre os louros. Há ainda um número significativamente mais elevado de trabalhadores precários do que antes da crise, e especialmente jovens e pessoas em situação de desemprego de longa duração que continuam a enfrentar desafios para encontrar empregos dignos. A dívida externa do país também permanece elevada. No entanto, este relatório mostra que é possível manter uma política orçamental responsável e ativa e avançar para uma redução gradual da dívida, melhorando ao mesmo tempo o desempenho do mercado de trabalho com uma aplicação dos recursos mais orientada e garantindo uma proteção adequada ao emprego e aos rendimentos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Os decisores políticos em todo o mundo deverão questionar-se a quem deverá a economia em ultima análise servir. Apesar dos desafios que ainda subsistem relativamente à qualidade e sustentabilidade dos empregos em Portugal, a experiência do país é um valioso exemplo de uma resposta alternativa às crises financeiras e soberanas, que coloca as pessoas no centro das respostas políticas. Proporciona lições que são relevantes para países em todo o mundo.

O que a experiência Portuguesa nos diz é que é necessário acrescentar ao debate um leque mais alargado de considerações de políticas. O crescimento económico sem empregos dignos irá comprometer a coesão social e, em última instância, o próprio crescimento. Abordar as várias dimensões dos objetivos do desenvolvimento sustentável constitui um objetivo dos nossos tempos. Portugal é um exemplo, ensinando-nos que a combinação certa de políticas macroeconómicas, de emprego e para o desenvolvimento de competências tem de ser encontrada se quisermos alcançar um futuro sustentável para todas as pessoas.

Diretor geral da Organização Internacional do trabalho

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